Proposta prevê a perda do cargo para magistrados e integrantes do Ministério Público que cometerem infrações
A medida segue entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a perda de cargo e de salário passa a ser a punição máxima para os magistrados que cometerem faltas graves.
Ministro reforçou que o texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa em caso de violações disciplinares deve ser a perda do cargo
Segundo o prefeito, a estrutura de saúde do município não deve ser utilizada para simulações, o que ele considera um desvio de finalidade do serviço público.
A medida ficaria restrita aos "criminosos falecidos", segundo o projeto. Sargento Fahur é um dos deputados mais votados do Paraná e pertence ao bloco de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Procedimento, que só podia ser feito judicialmente e demorava até 5 anos, deve ficar mais barato e levar até 3 meses pela via extrajudicial
A aposentadoria compulsória ocorre quando o juiz que agir de forma manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo
. Brandão de Carvalho, deixa para a história, o exemplo de caráter retilíneo, na missão de Julgador, sempre com destaque, da mais alta Corte de Justiça do Estado do Piauí
A vigilância em saúde pública é essencial para conter enfermidades que possam abalar o sistema de saúde
O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários.
O cadastro é um banco de dados dos consumidores
O Cadastro permite uma avaliação de crédito mais justa por parte das empresas que concedem crédito
As notificações que mais se destacaram foram acidentes de trabalho
Mãe de jovem viciado ganha o direito de internação compulsória
Cleide Coutinho preside audiência sobre atendimento compulsório aos usuários de substâncias psicoativas
CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz do MA
Taxa de captação de dezembro avançou com medida dos compulsórios.
Fim da aposentadoria compulsória:Dr.Francisco Alves
CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador federal
A nova medida tem impacto a partir de 1º de dezembro
Para o deputado as pessoas devem ter opção de continuar ou não trabalhando aos 75 anos