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MAIORIDADE PENAL

Câmara instala comissão para analisar redução da maioridade penal em casos graves

PEC prevê responsabilização de adolescentes de 16 e 17 anos por crimes específicos; votação do parecer deve ocorrer somente após as eleições de 2026.

de 18 para 16 anos

Congresso Câmara deve instalar hoje comissão especial para debater redução da maioridade penal

Proposta reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. PEC ainda precisa ser votada comissão especial e no plenário.

Segurança pública

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

Texto estabelece que maioridade é atingida na adolescência, quando pessoa será considerada penalmente imputável. PEC precisa ser votada comissão especial e no plenário.

PEC

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra.

Deputado

Deputado federal Silas Freire quer debater o crime que Castelo do Piauí em Comissão Especial da Redução da Maioridade Penal Brasília

Federal

Medida

Comissão da maioridade penal aprova convite para depoimento de Amado Batista

A autora do pedido, deputada Magda Mofatto (PR-GO), informou que foi procurada por Batista e que a iniciativa para falar na comissão partiu do próprio cantor.

Deputado

Silas Freire levanta cartazes em comissão da CCJ que discute a maioridade penal

Mesmo não fazendo parte da Comissão de Constituição e Justiça que discute a redução da maioridade penal, o deputado Federal Silas Freire (PR), não deixou de defender punições para menores infratores.

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