- Câmara instalou comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos em casos graves.
- Comissão será presidida por Aluísio Mendes e relatoria de Mendonça Filho, com audiências públicas previstas.
- PEC 8/2026 permite responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos em crimes hediondos e situações de crueldade.
- Votação do parecer deve ocorrer após as eleições de 2026, com possibilidade de conclusão no fim do ano.
- Texto ainda pode sofrer alterações e precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para aprovação.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a PEC que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em determinadas situações. A proposta agora entra em uma nova etapa de discussão, mas a votação do parecer deve ficar para depois das eleições de 2026.
A comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto Mendonça Filho (PL-PE) ficará responsável pela relatoria. O relator apresentou um plano de trabalho que prevê audiências públicas antes da elaboração do parecer.
"É um debate importante, elevado e vamos tratar esse tema com absoluta responsabilidade. Eu defendi diante do presidente Hugo Motta e ao lado do presidente Aluísio de que esse tema fosse deliberado pela comissão especial e pelo plenário da Casa pós-eleição. Porque se houvesse uma aprovação anterior ao processo eleitoral se diria que estávamos querendo politizar e levar à eleição um tema que impacta fortemente na sociedade. Vamos fazer como acordado", afirmou Mendonça.
O que prevê a PEC
A proposta em tramitação na Câmara altera o artigo 228 da Constituição para permitir, em caráter excepcional, a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos em casos considerados graves. A PEC 8/2026 cita crimes hediondos e situações de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis perante o Código Penal e estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto ainda pode sofrer alterações durante a análise da comissão. Entre as possibilidades discutidas está a criação de unidades prisionais específicas para jovens de 16 e 17 anos, separadas dos adultos.
Votação deve ficar para depois das eleições
Apesar da instalação da comissão, a expectativa é que a votação do parecer não aconteça durante o período eleitoral. O cronograma prevê novas discussões e audiências nos próximos meses, com possibilidade de conclusão do relatório somente no fim do ano.
Depois de aprovado na comissão especial, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Se alcançar os votos necessários, seguirá para análise do Senado. Para uma PEC ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em cada turno.