Para a alíquota vigorar, é necessária a edição de um convênio de ICMS para implementar a mudança.
O Executivo encaminhou projeto à Alepi em que reduz impostos do gás e cesta básica; e ajustar alíquota geral do ICMS de 18% para 21%.
Havia expectativa de que imposto fosse zerado nesta terça-feira