Texto prevê que as plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado, princípio jurídico que obriga a adoção de medidas para evitar danos a terceiros
Câmara dos Deputados aprova urgência para o PL 2628/22, o ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes online. Votação prevista para breve. Saiba mais!
Um dos projetos cria regras para regulação de conteúdo e o outro tem medidas de regulação econômica para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas
Discussão ganhou destaque em Brasília após denúncias feitas pelo influenciador Felca repercutirem; pressão por respostas rápidas do Legislativo tornou a pauta uma das prioridades da Câmara
A proposta já conta com apoio de líderes partidários e de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, que atua na proteção de crianças e adolescentes
Voto impresso, punição às fake news e quarentena para militares e agentes de segurança são os pontos divergentes
Senadores em campos opostos na política do estado, fizeram negociações diretas em projeto que mantém a quantidade de deputados do Piauí
Com mudança no texto, volta para a Câmara. Prazo dado pelo STF termina no dia 30 de junho para redistrfibuição de vagas, caso contrário o Piauí perde duas das atuais 10 cadeiras na Câmara
Com a decisão, encerra-se a comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar irregularidades e possíveis crimes no setor de bets no Brasil
Projeto que será votado reajusta salário mínimo de dentistas e médicos para R$ 13.662 na jornada de 20 horas semanais
Senadores pediram discussões de tema como vagas para mulheres e tempo de quarentena para policiais, juízes e promotores
O objetivo é apurar o aumento da influência do crime organizado, que Alessandro Vieira considera ter estrutura de “um grande negócio ilícito”.
Rodrigo Pacheco esteve à frente do Senado entre 2021 e 2025, sucedendo Davi Alcolumbre (União-AP), que concorre novamente à presidência da Casa.
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
Segundo estudos apresentados no projeto, o uso excessivo de smartphones está associado a distrações e ao baixo desempenho escolar.
Rafael Fonteles sancionou a lei que proíbe uso de celulares dentro da sala de aula, exceto para fins pedagógicos
Proposta que tramita no Senado também pretende tornar homicídio no trânsito crime inafiançável
O texto agora aprovado pelo Congresso Nacional prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, defendeu a proposta mas rejeitou o destaque da oposição para permitir o celular no Ensino Médio
Senadores Paulo Paim e Jussara Lima se empenharam em aprovação do projeto de lei
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas
O caso ficou conhecido como Abin Paralela. Na lista estão incluídos nomes como o da jornalista Vera Magalhães.
A 16º edição do reality show tem estreia prevista para setembro
A PEC visa facilitar a transferência de bens em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados
A ida, de surpresa, do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao Senado, nessa quarta-feira, trouxe à cabeça das pessoas uma série de interpretações