'PEC das Praias' pode beneficiar senadores que têm imóveis à beira-mar

Nove dos 81 senadores que vão deliberar sobre a "PEC das Praias" possuem propriedades em áreas de marinha, segundo dados da Secretaria do Patrimônio da União e da Justiça Eleitoral. Entre eles, destacam-se Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Renan Calheiros (MDB-AL). A PEC visa facilitar a transferência de bens em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados, gerando críticas por potenciais riscos à segurança jurídica e ao meio ambiente.

Plenário do Senado Federal - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

temor de calotes ao governo

Os terrenos da marinha são áreas de 33 metros ao longo da costa, compartilhadas com a União, que cobra taxas de foro e laudêmio. A PEC, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a cessão onerosa dessas áreas, mas não inclui sanções em caso de inadimplência, gerando temores de calotes ao governo. Técnicos já alertaram que a medida pode resultar na maior transferência de patrimônio público para o setor privado na história do país, afetando potencialmente 2,9 milhões de imóveis.

Defensores da PEC

Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) são favoráveis à PEC, enquanto outros, como Fernando Dueire (MDB-PE), se opõem. Oriovisto afirmou que a PEC não terá "reflexo significativo" em seu caso pessoal. Alguns senadores, como Marcos do Val (Podemos-ES) e Laércio Oliveira (PP-SE), ainda não se posicionaram claramente sobre o tema, embora Laércio tenha votado a favor da proposta na Câmara.

Banhistas aproveitando o dia na praia - Foto: Reprodução

Críticos da PEC

Críticos apontam que a PEC pode beneficiar pessoas de alta renda, proprietárias de terrenos à beira-mar, e prejudicar a diversidade ecológica. Ambientalistas e o governo federal defendem a demarcação e administração dos terrenos da marinha para garantir a gestão adequada dos bens da União. A SPU já havia alertado sobre os efeitos deletérios da PEC, destacando que o valor das áreas envolvidas poderia atingir R$ 1 trilhão.

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