O ministro aceitou analisar o conflito e determinou a suspensão da condenação até que o STJ tome uma decisão final sobre a questão.
Na primeira instância, Textor recebeu uma punição de 35 dias de afastamento e uma multa de R$ 25 mil, mas o clube conseguiu um efeito suspensivo.
Kukina decidiu manter a sessão, mesmo com a interrupção temporária de 10 minutos.
Mendonça avocou o tema para ser julgado no plenário do STF por entender que se trata de questão constitucional, a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio.
Segundo o colegiado, a prisão se tornou ineficaz pois não adquiria mais a capacidade de obrigar o genitor a quitar a dívida.
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Conforme o despacho do ministro, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto.
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