- O TST suspendeu julgamento sobre abusividade da greve dos Correios por falta de análise dos documentos pela parte contrária.
- As federações têm 48 horas para analisar documentos e se manifestar antes da retomada do julgamento na quinta-feira.
- A greve dos Correios começou após impasse no Acordo Coletivo, com o plano de saúde sendo o único ponto não resolvido.
- A FINDECT defende manutenção do modelo atual do plano de saúde e afirma que a greve continuará até novo entendimento.
- Os Correios alegam que as agências funcionam normalmente e adotaram medidas para minimizar impactos da paralisação.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento que analisa se a greve dos Correios é abusiva.
A decisão foi tomada pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão. Ele determinou um prazo de 48 horas para que as federações dos trabalhadores possam analisar documentos que foram juntados ao processo na sexta-feira à noite e no sábado.
De acordo com o ministro, os materiais não haviam sido examinados pela parte contrária e decidir sobre a paralisação com base neles poderia desrespeitar o devido processo legal.
"Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária", afirmou Vieira de Mello Filho.
O ministro também classificou como "temerário" decidir sobre a abusividade da greve e a aplicação de multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que houvesse, segundo ele, "uma prova substancial" analisada pelas partes.
Com a suspensão, as federações terão 48 horas para se manifestar sobre os documentos mencionados pela relatora. A retomada da sessão foi marcada, em caráter excepcional, para quinta-feira (24), às 15h30.
Por que os trabalhadores entraram em greve
A paralisação começou após o impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho entre os Correios e os trabalhadores. O principal ponto de discordância é o plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes.
Segundo a FINDECT, as negociações avançaram nos demais pontos do Acordo e o plano de saúde é o único impasse que impede a assinatura.
Os trabalhadores reivindicam a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício. A federação afirma que a preocupação envolve mais de 170 mil pessoas entre trabalhadores, aposentados e dependentes, e que uma eventual mudança pode aumentar o impacto financeiro para as famílias.
Atualmente, a proposta em discussão prevê mudanças na forma de participação da empresa no benefício. A FINDECT defende a manutenção da redação atual. A entidade afirma que os sindicatos continuam abertos ao diálogo e que já solicitaram formalmente à empresa a retomada das negociações.
O plano de saúde também está ligado a uma disputa anterior. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior foram suspensas por decisão liminar de 26 de janeiro: Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%. A questão ainda aguarda julgamento no STF.
Antes do julgamento no TST, a Justiça havia determinado, por meio de liminar, que a categoria mantivesse 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a paralisação.
O que acontece agora
Durante a sessão desta segunda-feira, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a propor a suspensão imediata da greve, já que o julgamento havia sido iniciado. A proposta foi rejeitada por Vieira de Mello Filho.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (FINDECT) orienta a manutenção da paralisação até a retomada do julgamento.
"Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios da base da FINDECT. Neste momento foi suspensa a sessão de julgamento do dissídio coletivo que vai ser retomada na quinta-feira às 13:30. Então até lá a orientação da FINDECT é pela continuidade da greve", afirmou o presidente da federação, José Aparecido Gândara.
A entidade informou que, após o julgamento no TST, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o resultado e definir os próximos passos. A greve permanece mantida enquanto não houver entendimento entre as partes, e a federação afirma que a solução passa pela manutenção do plano de saúde nos moldes reivindicados pela categoria.
A entidade informou que, após o julgamento no TST, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o resultado e definir os próximos passos. A greve permanece mantida enquanto não houver entendimento entre as partes, e a federação afirma que a solução passa pela manutenção do plano de saúde nos moldes reivindicados pela categoria.
O que dizem os Correios
Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da greve e pediram que a paralisação seja considerada abusiva e que os serviços sejam mantidos.
A estatal afirma que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente e que adotou um plano de ação para reduzir os impactos da greve, com a mobilização de servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega.
Segundo a empresa, as medidas têm o objetivo de preservar o fluxo logístico e minimizar os impactos aos clientes.