MEIs que não entregarem a DASN-SIMEI dentro do prazo podem pagar multa e ter o CNPJ irregular. Declaração é obrigatória mesmo sem faturamento.
Durante audiência pública, o secretário Emílio Júnior detalhou a composição da tarifa de energia elétrica e explicou a incidência do imposto na energia solar.
Ministro Dario Durigan defende manutenção do programa Remessa Conforme, mas admite debate interno sobre imposto de 20% para importados
A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos aos prazos e canais oficiais para evitar encargos e manter a regularidade fiscal.
Segundo Magda Chambriard, redução de PIS/Cofins abriria espaço para um ajuste sem impacto direto ao consumidor
O pagamento em cota única pode ser feito até o dia 30 de junho de 2026, com desconto de 10% sobre o valor do imposto
Bancos que cobrarem taxas acima da média poderão ser notificados e até suspensos do programa Crédito do Trabalhador
Governo propõe usar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Medida visa conter altas nos preços. Confira os detalhes do projeto!
Esse preenchimento adequado das notas fiscais avançou de 58,34% em janeiro para 65,28% em março de 2026.
Além disso, o governo também ampliou o subsídio ao diesel e gás de cozinha.
Sistema de pagamentos deve ganhar novas modalidades nos próximos anos, com foco em crédito, integração tributária e uso fora do país
Deputada e influenciadora Sarah Poncio acumula R$ 1,7 bilhão em impostos federais e é devedora contumaz
Na nota conjunta, as entidades destacam que o aumento no imposto desestimula a abertura de novos empreendimentos na cidade.
Especialistas alertam para impacto da alta de 50% no querosene de aviação; governo estuda medidas para frear aumento.
Diante de aumentos abusivos no preço dos combustíveis, presidente ainda afirmou que vai precisar colocar 'alguém na cadeia'.
A recomendação é que os proprietários regularizem a situação dentro do prazo para evitar multas, juros e restrições no licenciamento do veículo.
Pagamentos via Pix segue funcionando normalmente e TEDs não serão processadas durante o feriado
O processo foi apresentado no último dia 25 de março e tramita atualmente na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital, especializada em questões tributárias.
A quitação do IPVA é uma das etapas obrigatórias para a renovação do licenciamento anual dos veículos.
Diante da situação, foi constatada a ocorrência de omissão de documento fiscal, com possível evasão de tributos
A medida integra o projeto de lei complementar enviado pela gestão do prefeito Silvio Mendes à Câmara Municipal, que propõe uma ampla reformulação nas regras do IPTU na capital.
Presidente defende corte do imposto estadual para conter alta dos preços em meio aos impactos da guerra no Oriente Médio
De acordo com o gestor, o imposto estadual sobre o diesel importado ficará zerado até o dia 31 de maio, dentro de uma estratégia articulada com a União.
Proposta foi feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos à pasta da Fazenda
Nesta terça, governadores já haviam rejeitado pedido do presidente Lula de reduzir o imposto estadual sobre combustíveis.