O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação e que também vai a criar um subsídio extra sobre os preços do diesel e do gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (06).
A iniciativa representa nova tentativa do Executivo de conter os efeitos da guerra no Irã sobre os preços de combustíveis e passagens aéreas. Esse aumento preocupa o presidente Lula em ano eleitoral.
Com o novo pacote de medidas, o subsídio direto ao diesel será ampliado: passará de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro no combustível nacional e chegará a R$ 1,52 por litro no produto importado. As ações também preveem regras mais rígidas contra reajustes considerados abusivos, incluindo o envio de um projeto de lei que pode tipificar essa prática como crime, com possibilidade de prisão.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, as iniciativas que afetam diretamente os preços terão validade inicial de dois meses, podendo ser estendidas por igual período. No caso do subsídio, a intenção é utilizar os R$ 10 bilhões já reservados em março para a primeira etapa do benefício, embora esse valor possa ser ampliado, se necessário.
"Nós estamos mantendo a mesma previsão: daqueles R$ 10 bilhões que a gente esperava que tivesse de recurso do Imposto de Exportação [de petróleo, medida arrecadatória para compensar os impactos]. Dentro desse mesmo espaço, nós vamos fazer essas outras subvenções", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Para viabilizar o pacote, o governo pretende editar uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, além de publicar decretos para ajustar a tributação sobre os combustíveis. Também será encaminhado ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, para tratar da criminalização de aumentos de preços considerados abusivos.
Mudanças
A MP deverá criar uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no país, válida inicialmente por dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Esse valor será somado ao subsídio já existente de R$ 0,32. De acordo com Moretti, o custo estimado é de cerca de R$ 6 bilhões, totalmente financiados pela União.
No caso do diesel importado, o governo prevê um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro, também com duração inicial de dois meses. O impacto financeiro, estimado em R$ 4 bilhões, será dividido entre União e estados, com cada parte arcando com metade do valor (R$ 0,60 por litro). Esse incentivo também complementa a subvenção já em vigor.
Segundo Durigan, apenas dois estados ainda não confirmaram adesão às medidas, mas a expectativa é de que todos participem. O ministro evitou citar nomes, embora tenha sinalizado que o Rio de Janeiro pode estar entre os que ainda não manifestaram interesse. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto.
"Eu não vou mencionar os estados [que não indicaram adesão]. Mas eu vou dizer o seguinte: tem questões internas de política nesses estados. Eventualmente, você tem que validar como um governador que muitas vezes não está ou está trocando", afirmou.
Geração de lucros
As duas iniciativas devem gerar um custo extra de R$ 8 bilhões para a União, já considerando a parte que será financiada pelos estados. Como o subsídio inicial estava estimado em R$ 2 bilhões para os dois primeiros meses, o governo avalia que os R$ 10 bilhões liberados por meio de crédito extraordinário em março serão suficientes, ao menos neste primeiro momento.
"Avaliando no fim de maio que o conflito permanece, a gente pode vir a tomar novas decisões", afirmou Moretti.
Pelo lado da arrecadação, o governo federal também decidiu zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel, o que deve reduzir em cerca de R$ 0,02 o valor por litro do diesel vendido nos postos — já que o combustível contém uma mistura do biocombustível. A medida também vale para o QAV (querosene de aviação).
Na semana passada, a Petrobras anunciou um aumento de 55% no preço do combustível de aviação, mas posteriormente optou por parcelar o reajuste para amenizar os efeitos sobre as companhias aéreas.
De acordo com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), o impacto para o setor será significativo. Pelos cálculos da entidade, somado ao reajuste de 9,5% registrado em março, o combustível passou a representar 45% dos custos operacionais das empresas aéreas — antes, essa fatia era de 33%.
Segundo o governo, a isenção de tributos sobre o QAV deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro, com impacto estimado em aproximadamente R$ 100 milhões por mês.
A iniciativa se soma à desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel nacional e importado, anunciada em março, que pode chegar a um custo de até R$ 20 bilhões caso seja mantida até o fim do ano. Ainda assim, o ministro do Planejamento destacou que o decreto prevê a possibilidade de revisão da política, especialmente em caso de mudanças no cenário internacional. Em um período de quatro meses, o impacto é menor, variando entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
De acordo com Durigan, todas as medidas serão compensadas pela arrecadação do imposto sobre a exportação de petróleo, criado em março, que pode gerar até R$ 31 bilhões até o fim do ano, segundo estimativas oficiais. “A meta fiscal está mantida”, afirmou.
O governo também destacou que a alta nos preços do petróleo tende a elevar a arrecadação com royalties e tributos sobre o faturamento das empresas do setor. Em simulações considerando o barril do tipo Brent a US$ 90, o aumento potencial nas receitas da União pode chegar a R$ 40 bilhões, conforme explicou Moretti.
Dentro do pacote, o Executivo anunciou ainda um subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) importado. A medida busca equiparar o preço do produto importado ao nacional. A previsão inicial é de dois meses de duração, com possibilidade de prorrogação por mais dois, e custo estimado em R$ 330 milhões.
O governo já vinha adotando outras ações para conter a alta dos combustíveis em meio aos efeitos da guerra no Irã. Em março, por exemplo, zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, medida compensada pela criação do imposto sobre a exportação de petróleo.
Além disso, foi implementado um subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel, tanto para o produto nacional quanto para o importado, iniciativa que, sozinha, pode custar até R$ 10 bilhões ao longo deste ano.
Na prática, o efeito do subsídio ainda não alcançou todos os consumidores. Isso porque três grandes distribuidoras do setor: Vibra, Ipiranga e Raízen, responsáveis por cerca de metade das importações privadas de diesel, não aderiram à política.
Diante desse cenário, o Executivo passou a estudar alternativas para tornar o programa mais atrativo e incentivar a adesão das companhias.
A alta recente no preço do barril de petróleo está ligada ao agravamento das tensões no Oriente Médio, após ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. O conflito impactou diretamente o mercado global ao afetar o estreito de Hormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo no mundo, pressionando os preços dos combustíveis.
Com isso, o aumento no custo dos combustíveis se tornou uma das maiores preocupações do governo, principalmente pelo impacto no orçamento das famílias, que já enfrentam alto nível de endividamento. Há também receio de desgaste político em ano eleitoral.
Nesse contexto, caminhoneiros passaram a denunciar possíveis aumentos abusivos por parte de distribuidoras e postos, o que gerou ameaça de paralisação da categoria.
Como resposta, o governo intensificou a fiscalização no setor e zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e com as das medidas, os caminhoneiros acabaram recuando da possibilidade de greve.