Para participar, é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em alguma instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.
Com a decisão do Tribunal Regional Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela negativa de seguimento da Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento do precatório.
Ação impetrada pelo Tribunal de Justiça cobra quase R$ 7 bilhões do Governo do Piauí. A votação da LOA só será realizada após solução.
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2
O Exército decidiu na semana passada a aquisição de 98 veículos do modelo Centauro II, da marca italiana Iveco-Oto-Melara
Com a confirmação da condenação pela 4ª Turma, o ex-prefeito do município fica inelegível por oito anos.
Diretor da PRF pode até ser preso em caso de desobediência, diz decisão
Acusado por ao menos 87 mulheres de assédio sexual, ele nega ter cometido os crimes. A advogada afirmou à Folha de S.Paulo que foi abusada pelo juiz em 2016.
Governadora Regina Sousa disse que o TRF1 fez justiça.
A decisão foi do TRF, que entendeu que o fim do Programa causaria prejuízo à alfabetização de mais de 150.000 pessoas no Piauí
Santos tem um currículo destacado no meio jurídico, por exemplo, ele foi secretário-geral do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi "prejudicada" em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro
O transtorno não está entre as hipóteses previstas na lei que autorizam o trabalhador a usar o fundo, mas os tribunais entendem que é possível
Operação foi deflagrada em dezembro de 2021, quando agentes da Polícia Federal cumpriram ordem de busca e apreensão contra Ciro
Luis Gustavo Soares Amorim de Souza é especialista em Direito Tributário e Administrativo, além de professor da Universidade Ceuma.
Frente de defesa desses animais afirma que 90 mil animais morrem por ano no país; entidades denunciam maus-tratos em frigoríficos
Diretor do Idepi, Leonardo Sobral, e Pessoinha vistoriam obra de asfaltamento na Avenida Zequinha Freire
O ministro considerou que a suspensão a poucos dias do concurso causaria “grande prejuízo à sociedade”
A alta demanda e lucratividade fizeram com que empresários chineses mirassem o Brasil, país com uma população abundante de jegues.
O concurso com remuneração mais alta é para juiz no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3-SP/MS), com salário de R$ 32 mil.
Des. Carlos Brandão está na lista do TRF-1 para o cargo de ministro do STJ
Vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
A mudança se dará pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos em novas cadeiras para desembargadores.