A Corte Especial do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu, na última quinta-feira (3), o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. Entidades do setor denunciaram maus-tratos dos animais nos frigoríficos no país.
Durante a sessão que determinou a suspensão do procedimento, o desembargador Marcos Augusto de Souza declarou que a decisão não deve causaar prejuízo aos frigoríficos. "Eu acho que a novidade até de se transformar o abate desses animais em atividade econômica já coloca em cheque o argumento de que essa decisão pode impactar uma economia que teria surgido e que favorecia a região em tempo de crise a partir dessa atividade", disse.
Durante a sessão, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão contou sobre a relação do animal com a cultura brasileira. "O que se vê nos autos é a exportação de produtos que são provenientes de um animal que está muito associado às nossas tradições, à nossa colonização e à nossa inserção no interior do Brasil", afirmou.
"Há músicas e poesias. Uma música do Luiz Gonzaga diz que o jumento é o nosso irmão, que retrata essa aproximação do jumento como uma espécie de quase animal doméstico, como o cachorro e o gato", acrescentou. A música citada pelo magistrado se chama “Apologia ao jumento” e foi lançada em 1967.
Os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Os animais se adaptaram ao clima semiárido do sertão e, durante muito tempo, foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os animais foram deixados e lado e até abandonados pelos seus donos.
A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos destaca que cerca de 90 mil jumentos morrem por ano. Isso ocorre porque, além do abate, há perdas entre a captura, as fazendas e, finalmente, o abatedouro.
"Os animais são transportados em caminhões superlotados, viajando por longas distâncias, sem água e sem comida por dias. Muitos fracos não conseguem chegar vivos ao destino, e os que sobrevivem chegam com frequência feridos. Chegando nas fazendas arrendadas, antes de serem levados ao frigorífico para serem abatidos, os animais ficam dias sem água e alimentação, muitos doentes sem assistência veterinária. Animais magros, agonizando, e outros já mortos", aponta.
O governo argumenta que os jumentos viraram problema de segurança pública e informa que só no Ceará o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) recolheu cerca de 4,5 mil bichos que estavam soltos pelas ruas das cidades.
O abate e a exportação da carne e do couro principalmente para a China, mas também ao Vietnã, foi a forma que o governo encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também têm unidades.
Dados do Ministério da Agricultura mostram que em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número passou para 226.432 toneladas.
A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos havia conseguido, em 2018, uma liminar para proibir o abate, mas foi derrubada poucos meses depois. Na ocasião, a AGU (Advocacia-Geral da União) declarou que a suspensão da atividade decorre de graves consequências para a economia.