FABIO SERAPIÃO E CAMILA MATTOSO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O delegado federal responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em mensagem enviada a colegas que houve "interferência na condução da investigação".
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi "prejudicada" em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro da Educação, que foi solto nesta quinta-feira (23) por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No texto encaminhado a outras pessoas que participaram da operação deflagrada nesta quarta (22), o delegado agradece o empenho, mas diz não ter "autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional".
Calandrini conduz a apuração que culminou na Acesso Pago, ação que mirou os desvios no Ministério da Educação.
Na cúpula da PF, a reação foi de surpresa em relação à postura do delegado. A decisão da direção foi de abrir um inquérito para o caso dizendo que vai apurar as denúncias. Na prática, a apuração servirá para ver se Calandrini tem como provar o que está dizendo.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a PF alegou risco de segurança e restrições orçamentárias para manter o ex-ministro em São Paulo em vez de transportá-lo para Brasília.
Segundo ele, a ação da direção do órgão para supostamente evitar o translado demonstra a interferência e acarreta em falta de autonomia para que ele conduza a apuração com independência e segurança institucional.
"O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional", diz trecho da mensagem.
No entendimento do investigador, a operação foi prejudicada por causa do suposto "tratamento diferenciado" concedido ao ex-ministro.
"A investigação envolvendo corrupção no MEC foi prejudicada no dia de ontem em razão do tratamento diferenciado concedido pela PF ao investigado Milton Ribeiro."
Ainda de acordo com o texto do delegado, Ribeiro, apontado por ele como o "principal alvo" da operação, "foi tratado com honrarias não existentes na lei".
Nos bastidores, integrantes da cúpula da PF afirmam que ficaram sabendo na noite anterior à operação de toda a logística que seria necessária para cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão e que, por isso, não foi possível fazer o planejamento adequado.
"Apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília", completa Calandrini em sua mensagem.
Calandrini diz ainda que comunicou ao seu superior a situação e que irá manter a postura "de que a investigação foi obstaculizada ao se escolher pela não transferência de Milton a Brasília à revelia da decisão judicial".
A transferência de Ribeiro de São Paulo para Brasília foi ordenada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. No mandado de prisão do ex-ministro constava que o translado deveria ser realizado assim que a prisão fosse efetuada.
Ex-ministro Milton Ribeiro é solto e deixa carceragem da PF em São Paulo
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista na tarde desta quinta-feira (23). Ele foi solto por volta das 15 horas.
O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou soltá-lo, junto com os outros 4 presos na operação "Acesso Pago", da Polícia Federal. São eles: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro, comemorou: "Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro."
Mais cedo, o desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, negou outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Ele ressaltou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo.
Os advogados de Milton Ribeiro afirmam que ainda não tiveram acesso à decisão na íntegra. O desembargador reconheceu o fato, mas destacou que não poderia reverter uma decisão sem acesso a ela.
Entre outros pontos, o desembargador Ney Bello, que decidiu soltar Milton Ribeiro e os outros investigados, destacou que "não há mais qualquer vínculo" entre o ex-ministro e o serviço público. Assim, "já não pode praticar qualquer ato", não justificando a necessidade de prisão.
"Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito", destacou o desembargador federal.
O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, tem recebido "centenas de ameaças" após determinar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (23) pela assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal.
O tribunal informou que o magistrado tem recebido ataques de "grupos de apoio" a Ribeiro. "Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF [Polícia Federal]", afirma a assessoria da Corte.
Preso pela PF na quarta-feira (22), Milton Ribeiro é investigado por participação em um suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação, com lobby de pastores evangélicos. Ao todo, agentes da Polícia Federal cumpriram cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.
A defesa do ex-ministro nega qualquer irregularidade no comando da pasta e diz que a prisão é "injusta e incabível". Os advogados apresentaram um pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a liberdade dele.
Audiência nesta quinta
O ex-ministro passou a noite carceragem da Polícia Federal em São Paulo e, nesta quinta-feira, deve passar por audiência de custódia da Justiça Federal em Brasília por videoconferência. Segundo o tribunal, a audiência está marcada para as 14h.
Além de Milton Ribeiro, devem ser ouvidos Helder Bartolomeu, Luciano de Freitas Musse, o pastor Gilmar Santos – que estão presos em Brasília – e, também por vídeoconferência, o pastor Arilton Moura, que está preso no Pará.
Apesar da determinação da 15ª Vara Federal para a imediata transferência do ex-ministro para a capital federal, a PF argumentou que não tinha logística pra fazer isso na quarta nem quinta-feira a tempo de Milton chegar no horário marcado para a audiência.