Salários brutos das autoridades públicas são determinados por lei e obedecem o teto do funcionalismo público.
Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, retoma debate sobre limite a ganhos acima do teto constitucional
Valor é o teto do funcionalismo público, mas há exceções que ainda geram polêmica.
Impacto foi devido ao aumento no teto do salário dos servidores.
Presidente sancionou nesta segunda (26) reajuste para o Supremo.
Temer sancionou projeto que tem efeito cascata.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil
A proposta segue agora para a sanção de Michel Temer
Será mantido reajuste salarial para militares e judiciário
Temer desistiu de proposta para adiar o reajuste dos servidores
A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento
Devem discriminar valores extras como subsídios e verbas especiais
O governo vai apertar o funcionalismo público.
O relator Arthur Maia (PPS-BA) deverá ler o seu parecer nesta terça
Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada”.
Ministro da Fazenda fez análise e previu melhoria na economia
O governo quer o retorno da CPMF como forma de aumentar as receitas
Lei
Os "supersalários" são aqueles que os servidores recebem acima do teto do funcionalismo público,
De acordo com a Diretoria Geral da Casa, 1.371 trabalhadores recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil
(TCU) mandou a Câmara interromper pagamentos irregulares a seus servidores, entre eles salários acima do teto do funcionalismo público
Heráclito Fortes anuncia redução de secretarias do Senado para 14