Ministro diz que debate sobre o topo do serviço público deve preceder outras votações no Congresso
Em menos de 40 minutos, o presidente Arthur Lira colocou a pauta em votação e conseguiu aprovar sem dificuldade. Os 10 deputados do Piauí votaram.
Texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores.
Segundo o autor do projeto, a ideia é evitar a criação de novas vantagens que possam contornar o teto, além de eliminar os pagamentos excessivos
Essas propostas foram levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte dos esforços para conter o aumento dos gastos
Entre os projetos que poderão ser votados estão o fim dos supersalários e alterações no Código do Processo Eleitoral
Se renovar, brasileiro deve ganhar R$ 296 mil semanais
Parlamentares alegam que estão amparados por leis para superar teto
Congresso tinha suspendido pagamentos por recomendação do TCU
Os "supersalários" são aqueles que os servidores recebem acima do teto do funcionalismo público,
A decisão vale até decisão final do plenário do Supremo.
Medida pode afetar 540 funcionários que receberam R$ 300 milhões a mais.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil
O pedido para suspender de maneira provisória a medida havia sido apresentado pelo Sindilegis
Sindicato entra com ação para que o servidores não devolvam supersalários
Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai descontar os valores a partir da folha de pagamento deste mês
De acordo com a Diretoria Geral da Casa, 1.371 trabalhadores recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil
Esses servidores ganham mais que o teto do funcionalismo (R$ 28 mil).
Com isso, 464 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês.
O governo pediu à AGU que recusasse da decisão de não cobrar dos trabalhadores a restituição de salários recebidos a mais devido a erros da Administra
TCU decidiu por corte e devolução de salários do Senado acima do teto.
Maior remuneração no setor público é a de ministro do STF (R$ 28 mil).
O relator do processo na corte de fiscalização é o ministro Raimundo Carreiro, servidor aposentado do Senado
Agora, os 55 servidores da Casa que ocupam cargos de chefia poderão ganhar até R$ 28 mil por mês
A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar nos três Poderes o teto dos servidores públicos.