O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera votar a reforma administrativa até o final de agosto. O texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.
Arthur Lira lembrou que a Câmara aprovou a proposta que limita os supersalários como um pré-requisito para dar prosseguimento à aprovação da reforma administrativa. Lira voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos.
“A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", garantiu o presidente, afirmando que as mudanças trarão "um Estado mais ágil com regras mais modernas”.
Proporta deve ser aprovada até novembro
Apesar de o calendário da reforma ser curto, em razão das eleições no ano que vem, a proposta pode ser aprovada até novembro pelas duas Casas do Legislativo.
Segundo ele, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso no fim do ano e, quando retornar, vai encontrar um País polarizado em razão da disputa eleitoral.
“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o País até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, ressaltou.
Judiciário
O presidente foi questionado sobre a inclusão do Judiciário na reforma administrativa. Segundo Lira, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para não correr o risco de extrapolar limites constitucionais. Arthur Lira disse ainda que, embora o lobby das categorias do funcionalismo público seja forte, “não é mais forte do que os fatos”.
Para o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), negar a necessidade da reforma é negar que tenha havido mudanças tecnológicas na administração pública e desconhecer que a população não aprova os serviços públicos prestados a ela. Ele ressaltou que a estabilidade dos atuais servidores vai ser tratada de forma responsável pela comissão.
O presidente da CNI, Robson Andrade, ressaltou a importância da reforma administrativa para sinalizar para os investidores que o País vai avançar na eficiência dos serviços públicos e do equilíbrio fiscal, sobretudo, com um Congresso reformista.
Servidor público tem avaliação superficial
O representante do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, disse que a administração pública precisa da prerrogativa de avaliar os servidores e valorizar o bom funcionário. Segundo ele, atualmente, o servidor público tem uma avaliação mal feita e superficial.
“Hoje, cada servidor representa um compromisso financeiro para o contribuinte que dura 59 anos (serviço, aposentadoria e pensão). Passou no concurso público, 59 anos estável. Isso faz sentido?”, questionou Andrade. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)