O ministro suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma
Nova regra promulgada pelo Congresso pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas; revisão dependerá do STF
Ministro deu prazo para Presidência e Congresso se manifestarem sobre questionamentos à nova legislação
Presidente do Congresso Nacional ficou responsável pela promulgação, após Lula não assinar documento.
Decisão conjunta de Dino, Moraes, Zanin e Mendes proíbe manobras que driblam limites salariais e exige transparência em contracheques
Ministra Cármen Lúcia vota sobre a validade da lei de 2012 que altera o repasse de recursos entre estados produtores e não produtores
O governador afirma que a decisão pode garantir até R$ 4 bilhões anuais para saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
Estados produtores afirmam que a mudança causaria prejuízos bilionários, principalmente ao Rio de Janeiro, responsável por 86% da produção nacional.
A ação estava paralisada desde 2013, quando uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei.
Ex-parlamentar tenta barrar envio ao Brasil após condenação por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça; defesa alega perseguição política
Silas Malafaia vira réu no STF após ofensas ao comandante do Exército, Tomás Paiva. A PGR aponta crimes de calúnia e injúria. Confira os detalhes do caso.
Pastor evangélico é suspeito de direcionar frases ofensivas a militares do alto escalão das Forças Armadas
Entidades alegam dificuldade de aplicação e querem ao menos 30 dias após análise de recursos
Segunda Turma confirmou por unanimidade a decisão de André Mendonça; investigação apura esquema de propina envolvendo o Banco Master.
Zanin mantém Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro. Confira os detalhes da decisão do STF e os desdobramentos na Alerj. Leia agora!
Ministros da Segunda Turma do STF analisam decisão que definiu a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro. Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar caso.
Segunda Turma julga decisão de André Mendonça; placar parcial está em 2 a 0 pela manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa
Documento mantém Castro inelegível e não estipula se eleições para o mandato-tampão devem ser diretas ou indiretas
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito
Ministro do STF não participa da análise sobre prisão de ex-presidente do banco; julgamento segue no plenário virtual
Pena sugerida é de um ano de detenção e 39 dias-multa. Delito contra a honra, a difamação ocorre quando alguém imputa ofensivo à reputação de outra pessoa.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a prisão da professora na sexta-feira (17)
Julgamento unânime baseia-se em decisões anteriores da Corte e pode impactar outros estados
Acusada pelo assassinato do próprio filho em 2021 terá de voltar à prisão. Monique havia sido liberada no dia 23 de março, após o adiamento do julgamento do caso Henry Borel.