O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter as prisões preventivas do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no caso do Banco Master.
Com três votos favoráveis, os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques decidiram pela manutenção das prisões. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.
⏳ Julgamento em andamento
Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento está previsto para ser concluído até 23h59 desta sexta-feira.
Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro foram presos em 16 de abril, durante uma nova fase da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades nos negócios do BRB com o Banco Master. O banco é ligado ao empresário Daniel Vorcaro.
Decisão e análise dos ministros
A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Desde quarta-feira, os ministros analisam a decisão que determinou a prisão preventiva dos investigados.
Decisão do relator
Na decisão que autorizou a nova fase da operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça apontou que as investigações indicam, em tese, a existência de um esquema ilegal voltado à fabricação e negociação de carteiras de crédito fictícias do Banco Master com o BRB, gerando impacto patrimonial e institucional relevante.
"Em seu bem lançado parecer, o Procurador-Geral da República assenta que os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público", declarou Mendonça.