O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o desembargador Ricardo Couto no cargo de governador interino do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (24) e rejeitou um pedido do PSD para “reconfirmar” uma liminar, sob o argumento de que o próprio plenário da Corte já determinou a permanência de Couto até nova deliberação.
Na decisão, Zanin afirmou que não cabe discutir, no âmbito da ação em análise, a legalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tema que está sendo tratado em outro processo relatado pelo ministro Luiz Fux.
O magistrado também destacou que a eleição do deputado Douglas Ruas para comandar a Alerj não altera a decisão já tomada pelo plenário do STF. Segundo ele, mesmo com a mudança na presidência da Assembleia, o entendimento da Corte permanece válido.
“Por esse motivo, como expressamente determinado na proclamação parcial de resultado do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve ser mantido no exercício do cargo de governador do estado até nova deliberação daquele órgão”, escreveu Zanin.
Ele reforçou ainda que a eleição realizada em 17 de abril pode produzir efeitos internos, mas não tem poder para modificar a decisão do STF tomada em 9 de abril, mantendo assim o desembargador à frente do governo estadual até novo julgamento.