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Alteração nas regras penais

Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite estados legislar sobre direito penal

Proposta amplia competência dos estados e pode alterar regras penais no país

ganhou destaque

Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei aprovado no Senado endurece pena para o crime

Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão

Vicaricídio

Senado aprova projeto que torna crime hediondo assassinato de filhos para atingir mulheres

De acordo com o projeto, o vicaricídio ocorre quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher como forma de punição, vingança ou tentativa de controle psicológico, caracterizando um tipo de violência doméstica e familiar

Criminalização

Senado aprova projeto que torna misoginia crime equivalente ao racismo

O texto estabelece ainda que atitudes que causem constrangimento, humilhação ou exposição indevida de mulheres devem ser consideradas discriminatórias

Confira!

Comissão do Senado aprova projeto que facilita o acesso a armas de fogo no Brasil; entenda proposta

Proposta aprovada derruba as restrições para a aquisição e porte; texto segue para Comissão de Constituição e Justiça

sem tigrinho

Senado aprova projeto que proíbe publicidade de bets em todo o Brasil

Texto veta anúncios em todos os meios e prevê multas de até R$ 10 milhões

48 votos favoráveis

Senado aprova projeto que diminui penas de Bolsonaro e envolvidos em tentativa de golpe

Texto aprovado por senadores reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe; relator Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar volta do projeto à Câmara

Nova votação

Senado aprova projeto Antifacção com verbas das bets e penas mais duras para chefes do crime

Como o texto foi alterado, ele volta agora para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

José Osmando

Lula dá lição e torna lei projeto de Sérgio Moro aprovado no Senado

Lula sanciona lei de Moro que endurece penas contra o crime organizado, mostrando compromisso no combate à criminalidade e asfixia financeira das facções

Texto avança

Comissão do Senado aprova projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil

Senado aprova projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Entenda o impacto e os próximos passos da proposta.

Mudanças

Senado aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia; projeto de lei irá para votação

O projeto 5.490/2023 é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e foi protocolado no Senado em novembro de 2023, voltando a ser pauta apenas em agosto de 2025

DIRETO DE BRASÍLIA

Senado aprova projeto de Jussara Lima que reforça proteção de mulheres vítimas de violência doméstica

A proposta garante que, em ações de família, as vítimas não sejam obrigadas a participar de procedimentos de conciliação ou mediação.

Projeto para liberar emendas

Senado aprova projeto que libera R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas pelo STF

A aprovação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Congresso e o STF sobre a transparência na execução de emendas parlamentares.

QUAL DEVE SER O SALÁRIO EM 2025?

Senado aprova projeto do governo que limita crescimento do salário mínimo

Senado aprova projeto de lei limitando o crescimento do salário mínimo, além de discutir mudanças nas regras para ter-se o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Confira os destalhes

Senado aprova projeto que endurece penas para crimes hediondos

Durante a análise na CSP, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório que restringiu a proposta original

Inteligência Artificial

Senado aprova projeto de regulamentação da Inteligência Artificial

Texto define critérios para classificar atividades de "alto risco" e autoriza o uso de tecnologias como identificação biométrica à distância em espaços públicos

Atualmente é 3 anos

Senado aprova projeto que aumenta para 10 anos banimento de torcedor violento

O PL foi aprovado de forma terminativa -ou seja, pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado

Decreto de Lula violado

Senado aprova urgência de projeto que libera clubes de tiro próximos a escolas

Caso seja aprovada, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de sanção ou veto do presidente Lula

Em até 30 anos

Projeto de Lei: Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos estados

Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados

Texto avança

Comissão do Senado aprova projeto que 'empurra' aposentados ao mercado de trabalho

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a necessidade de um estudo de impacto da medida

Com ressalvas

Novo Ensino Médio: Comissão do Senado aprova projeto; veja principais pontos

A proposta enfrentou desafios no Congresso, com o Ministério da Educação encontrando dificuldades para negociar com os parlamentares.

Castração voluntária

Castração química para crimes sexuais: CCJ do Senado aprova projeto

PL autoriza o tratamento químico hormonal, conhecido como castração química, para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual

Seguro obrigatório

Novo DPVAT: Senado aprova projeto de lei que recria seguro para vítimas acidentes de trânsito

O Senado aprovou nesta quarta-feira o PLP 233/2023, que traz de volta o seguro DPVAT, agora denominado SPVAT. O projeto segue para sanção presidencial

Obrigatório

CCJ do Senado aprova projeto que recria seguro DPVAT para veículos terrestres

O projeto aprovado na CCJ do Senado reintroduz a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT.

Comissão de Direitos Humanos

Comissão do Senado aprova projeto que impede homenagens à ditadura militar

Texto proíbe colocar em edifícios e rodovias, por exemplo, nomes de militares cujos crimes na ditadura já foram reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.

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