- Câmara aprova projeto que permite uso de receitas do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
- Proposta prevê mudanças no arcabouço fiscal, incluindo benefícios para fertilizantes e minerais críticos.
- Redução de tributos sobre etanol pode ocorrer caso impostos sobre gasolina sejam cortados em 30% ou mais.
- Texto inclui isenção fiscal para Copa do Mundo Feminina de 2027 e libera gastos em defesa e educação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo federal utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. O texto também prevê mudanças nos limites do arcabouço fiscal, benefícios para setores como fertilizantes e minerais críticos e recursos para saúde, educação e defesa. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Como funcionará a redução
Pelo projeto, o governo poderá diminuir tributos federais incidentes sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A compensação da perda de arrecadação poderá ser feita com receitas extraordinárias obtidas pela União diante da alta internacional do petróleo.
Entre os recursos que poderão ser utilizados estão royalties, participações especiais da União pela exploração de petróleo e gás natural, impostos pagos pelo setor de óleo e gás e dividendos de empresas estatais ligadas à área.
A proposta surgiu inicialmente para tratar dos impactos econômicos relacionados ao conflito entre Estados Unidos e Irã, mas recebeu outras medidas durante a tramitação na Câmara. Esses dispositivos, que não tinham relação direta com o tema original, são conhecidos no Congresso como “jabutis”.
Medidas para o etanol
O texto também estabelece regras para preservar a competitividade do etanol diante de uma eventual redução de impostos sobre a gasolina.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas. O governo também poderá conceder subvenções aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade.
Para o período entre maio e agosto de 2026, a proposta prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para o setor.
Os produtores de etanol também poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins. O projeto ainda concede crédito fiscal para iniciativas voltadas à produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.
Gastos fora do arcabouço
Outra mudança incluída no texto permite retirar dos limites do arcabouço fiscal até R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa.
A proposta também autoriza a antecipação de investimentos do Fundo Social (FS) em saúde e educação. Até R$ 3 bilhões que estavam previstos para 2027 poderão ser utilizados já em 2026.
Copa do Mundo Feminina
O parecer apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também incluiu uma previsão de isenção fiscal relacionada à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
Segundo a relatora, a medida está relacionada aos compromissos assumidos pelo país para sediar a competição. O texto classifica o torneio como um “evento de projeção internacional” que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro com entidades organizadoras.
A versão final do projeto foi fechada na noite de terça-feira (11), após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A matéria já havia sido incluída na pauta da Câmara em outras ocasiões durante o primeiro semestre, mas não chegou a ser votada.
Agora, o texto aprovado pelos deputados será encaminhado ao Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial