O projeto aperfeiçoa a Lei Maria da Penha, inserindo apoio financeiro como uma das medidas protetivas disponíveis
O evento de assinatura da lei ocorreu no gabinete da prefeitura de Timon
A lei entrou em vigor na data de sua publicação oficial, com efeitos orçamentários e financeiros programados para fevereiro de 2024.
A lei estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas unidades e estabelecimentos de saúde do estado.
A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)
O uso desse equipamento com com impulso eletrônico configura maus-tratos e acarretará ao tutor, a imposição de multa e até a perda da guarda do animal
O objetivo principal da nova lei é criar um ambiente laboral livre de assédio e importunação sexual.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel, por até seis meses
A lei define a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado
Procedimento só poderá ser realizado por profissionais inscritos em conselhos de fiscalização e com equipamentos regularizados pela Anvisa
As ações prioritárias estão diretamente vinculadas aos programas da Administração Pública Estadual para o ano de 2024.
O objetivo é implementar medidas que promovam e fortaleçam o empreendedorismo entre esse segmento.
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", justificou a decisão
Com a iniciativa, que tem adesão opcional, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas nessa modalidade até 2026
A garantia se estende às atividades que ocorrerem no período de até dois anos após a última doação comprovada.
O presidente Lula vai retomar o programa de Dilma Rousseff (PT) que visava ampliação do atendimento pelo SUS
Uma das principais alterações no projeto é a reintrodução do financiamento para a faixa urbana 1
Dentre as suas iniciativas, a medida sancionada determina a interrupção ou encerramento da partida em caso de conduta racista.
O projeto, proposto pelo próprio governo, foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho
A MP abre novas vagas no programa e muda regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
O programa tem como objetivo beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
O deputado Ziza Carvalho comemorou a aprovação da matéria após o longo trâmite. “Parabéns a esta Casa por esta grande inovação", disse
Nesse primeiro momento, foram entregues 71 títulos de isenção de ITBI que vai proporcionar a viabilidade de receber no cartório, a escritura das casas.
A lei, de autoria do vereador Edilberto Borges, tem como objetivo promover o acesso à educação e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A cota de recursos para as candidaturas femininas tem como objetivo reduzir a desigualdade de gênero na política.