Na quarta-feira (16), o plenário do Senado deu aprovação a um projeto de lei que estabelece a concessão de auxílio-aluguel para mulheres que são vítimas de violência doméstica e que se encontram em condições de vulnerabilidade social e econômica. Esse auxílio será fornecido por um período de até seis meses.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
A responsabilidade pelo pagamento do auxílio-aluguel recai sobre os estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os fundos alocados para programas de assistência social. A decisão de conceder o benefício do aluguel fica a cargo do juiz encarregado do processo relacionado ao caso de violência doméstica.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
(Com informações da Agência Brasil)