O dispositivo questionado eliminou a obrigatoriedade de um regime jurídico único (RJU) e de planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Mendes destacou, em particular, uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual permitiria ao Congresso anular decisões do STF.
Se anulação for confirmada, deputados devem manter o nome de Severo em nova eleição
O ministro Edson Fachin ressaltou que a prática ofende a dignidade humana e deve ser substituída pelo uso de equipamentos de inspeção corporal
A decisão foi motivada por uma ação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que contestou a regra por não diferenciar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres
O valor atualmente praticado nas negociações salariais é de R$ 19.404 para uma jornada de 20 horas semanais
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli
Essas propostas foram levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte dos esforços para conter o aumento dos gastos
A segunda fase das eleições ainda deve contribuir para desacelerar as atividades no Congresso. Parlamentares apostam que apenas em novembro o ritmo seja normalizado
Além de Lula, nove de seus 37 ministros também retornaram ao X, onde alguns destacaram a importância da soberania nacional
Dino afirmou que os representantes do Congresso não apresentaram informações completas e precisas para comprovar o cumprimento da determinação do STF.
Em reuniões reservadas, os ministros expressaram preocupação com a origem da proposta, que não partiu do Judiciário, mas do Senado
Alan Brandão, por exemplo, superou 11 dos 29 vereadores eleitos, mas, mesmo assim, ficou como suplente.
Serão impactados 3.181 itens como produtos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e terapia avançada
O presidente do STF visitou o TSE no início da noite deste domingo e exaltou as urnas e as instituições, que segundo ele, asseguraram a democracia
O fundo tem uma fortuna de R$ 20 bilhões em contas, bens e investimentos
Presidente do TSE comentou a decisão que tirou o antigo Twitter do ar no país durante o programa 'Roda Viva', da TV Cultura, na segunda-feira (30).
O julgamento, realizado de forma virtual, começou na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira (27).
As apostas esportivas online foram autorizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB).
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, e o placar está, até o momento, em cinco votos a um para manter a decisão que impede a aplicação dessa revisão.
Novas regras e fiscalização rigorosa reduzem drasticamente a produção ilegal na Amazônia
Acusados de crimes contra mulheres e resultantes de conflitos entre familiares e conhecidos, que geralmente respondiam em liberdade, devem passar a ser presos
Omar Aziz, do PSD do Amazonas, ingressou hoje com um recurso na PGR, pedindo que a Procuradoria solicite ao Supremo Tribunal Federal a suspensão urgente der todos os sites de apostas e aplicativos online
Com a decisão, há uma flexibilização das regras para contratação e recontratação de brigadistas para ação imediata no combate às chamas.