O Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho para cumprir resolução do Supremo Tribunal Federal que prevê a redistribuição de vagas de deputados federais de acordo com o resultado do Censo 2022, do IBGE. Com isso, 7 estados teriam aumento de suas bancadas e outros 7, sofreriam redução. O deputado piauiense Átila Lira (PP) defende o aumento de 14 novas cadeiras para atender à decisão da Corte. " É possível aumentar as vagas e manter a mesma despesa", garante. O parlamentar adianta algumas alternativas para a equação de elevar de 513 para 527 cadeiras : "fazendo ajustes de verba de gabinete e reagrupando despesas de pessoal"
A decisão do STF atende a uma ação proposta pelo Governo do Pará, que reclama o aumento do número de vagas de deputado federal, com base no aumento populacional. O estado vai ganhar mais 4 novas vagas. Outros estados também irão se beneficiar da decisão do SUpremo. São eles: Santa Catarina( +4), Amazonas (+2), Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás (+1)
Ao mesmo tempo, o critério populacional utilizado como parâmetro na decisão do Supremo levará à redução de bancadas nos estados do Rio de Janeiro (-4) , Piauí e os estados do Rio Grande do Sul, Paraíba e Bahia perderão, cada um, 2 deputados. Em Pernambuco e Alagoas, as bancadas teráo um parlamentar a menos.
Diante da necessidade de atender ao Supremo e da forte pressão dos políticos dos estados afetados com a diminuição das bancadas, o presidente da Câmara Hugo Motta (Rep) já se manifestou pelo aumento da composição da Casa. "Penso que devemos fazer um grande acordo, com o Senado e com o Supremo. Serão apenas 14 vagas", defende.
Se o prazo não for cumprido, a própria Cortei rá fazer a redistribuição obedecendo à regra.