De acordo com o gestor, os valores referentes tanto ao capital principal quanto aos juros já foram devidamente creditados nas contas dos beneficiários.
O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela negativa de seguimento da Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento do precatório.
A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal e os recursos vão ser aplicados na área da educação
Justiça Federal garantiu novo repasse de dinheiro remanescente do Fundef
Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Valor precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento
Renda Cidadã terá maior custo ao governo do que o atual programa de transferência de renda e, para isso, usará, além dos recursos do Bolsa Família, precatórios e cerca de 5% do Fundeb.
As obras irão gerar 2,5 mil empregos e serão todas na área da educação, viabilizadas por meio dos recursos de precatórios do Fundef.
Recursos dos precatórios do Fundef teriam sido usados indevidamente
O montante representa 60% do que havia sido bloqueado
Wellington Dias concedeu entrevista para o quadro Jogo do Poder
No total, 12 projetos disputaram a final da 15ª edição.
Contratos irregulares remunerados por meio de créditos resultantes.
Representação movida se dá pela suposta violação da LRF
R$ 1,457 mi (53% dos R$ 2,730 mi desviados) foram para tais 'obras'
As investigações constataram desvio de R$ 2,7 milhões em uma semana.
TCE definiu aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.
TCU reafirma competência dos Tribunais de Contas.
O evento discutiu o desbloqueio e a aplicação dos recursos.
A decisão saiu na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
24 municípios estão com recursos do Fundef bloqueados.