Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
Tema volta à pauta nesta quarta-feira (13), uma semana após a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que o foro especial causa 'perplexidade'
Corte Eleitoral analisa 12 propostas de resolução, que detalham temas como propaganda eleitoral e uso de recursos públicos nas campanhas
A reforma trabalhista de Milei já havia sido suspensa pelo tribunal, atendendo a uma solicitação da Confederação Geral do Trabalho da Argentina
Ela critica a PEC em discussão no Congresso, considerando-a prejudicial e enfatizando que não é necessária uma reforma constitucional para efetuar uma transformação verdadeira
O ministro detalhou que esse montante inclui uma PEC de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha de R$ 12 bilhões e um benefício municipal de R$ 4 bilhões.
Apesar de ainda planejar persistir nas negociações com o Parlamento, o Planalto preparou uma estratégia alternativa para recorrer ao STF
O Senado encaminhou o projeto ao Palácio do Planalto em julho, aguardando a decisão de Lula.
Presidente Lula entende que taxar renda torna sistema mais justo com os pobres
Pacheco diz que cabe ao Legislativo a regulação de políticas antidrogas e sobre aborto.
Durante essa fase transitória, estados e municípios estão proibidos de fixar alíquotas próprias do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O resultado simbólico representa, de certa forma, uma vitória reversa para o presidente de esquerda, Gabriel Boric
A proposta, apresentada pelo Conselho Constitucional em setembro, reflete desafios contemporâneos, mas a polarização entre esquerda e direita complica a decisão.
A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção
Levantamento da Coluna mostra que, nos últimos dez dias, o ministro participou de cinco reuniões
Esse valor representa um aumento significativo de 3,57% em comparação ao mesmo repasse do ano anterior.
Militares federais que se candidatam a cargos eletivos serão transferidos para a reserva.
Presidente do Senado quer votar fim da reeleição e mandatos de 5 anos para presidentes, governadores e prefeitos
Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
A moeda argentina sofreu uma desvalorização expressiva, e as propostas ousadas do novo presidente podem agravar ainda mais a situação já delicada
O decreto sancionado pelo presidente se aplica em salários de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal
A proposta é do deputado estadual Henrique Pires (MDB)
Os senadores aprovaram a Pec em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários
A Secretaria Extraordinária encarregada da Reforma Tributária na Fazenda discutiu detalhadamente o texto com a equipe do senador.