. O projeto tem como objetivo substituir a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Grupo vai analisar e Código de Processo Penal para fazer atualizações.
Os trabalhos têm como texto base o Projeto de Lei nº 8045/2010, ao qual já foram apensados 376 projetos de lei
Projeto prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães que amamentam
Nome de Michel Platini está envolvido
Crime de adulto contra menor: regra de processo penal. Competência da União.
Mais 67 Varas de Execução Penal do Estado passam a adotar processo eletrônico
Projeto do novo Código de Processo Penal aprovado no Senado
Entre alterações está redução de recursos e fim de prisão especial.
Veja os principais pontos do novo código, segundo a Agência Senado
Proposta aprovada pela CCJ restringe escutas telefônicas e tenta acelerar aplicação de penas