Com informações do repórter Denis Constantino.
O vereador de Teresina Valdemir Sivirino Virgínio e o advogado Renato Lucas Vieira da Silva, presos no último domingo (4) por suspeita de compra de votos, tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. A decisão judicial também serve como alvará de soltura e determina a imediata libertação do parlamentar, o que deve ocorrer nesta terça-feira (6), conforme informações apuradas com a defesa.
Os dois foram autuados com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da corrupção eleitoral, e no artigo 288 do Código Penal, referente à associação criminosa, conforme consta no procedimento.
Na decisão, assinada nesta segunda-feira (5), a magistrada entendeu que, com o fim da votação, não há o mesmo risco à liberdade de escolha dos eleitores e à regularidade do processo eleitoral que havia fundamentado a prisão preventiva.
“O bem jurídico que, naquele momento específico, reclamava proteção cautelar mais intensa — a liberdade do voto e a regularidade da votação — não se encontra atualmente submetido ao mesmo risco, uma vez realizada essa etapa doprocesso eleitoral”.
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“Não se está, portanto, afirmando que as circunstâncias consideradas pelo Juízo das Garantias eram irrelevantes ou que a decisão então proferida estivesse desprovida de fundamento. O que se reconhece é que a cautelaridade é dinâmica e deve acompanhar a realidade dos fatos”, diz trecho da decisão.
MEDIDAS CAUTELARES
Apesar de determinar a soltura, a Justiça impôs medidas cautelares aos investigados. Entre elas estão a proibição de manter contato entre si e com os outros 16 conduzidos que foram colocados em liberdade mediante pagamento de fiança.
Também foi determinada a proibição de deixar a comarca sem autorização prévia do Juízo das Garantias.
A decisão estabelece ainda que os investigados deverão comparecer a todos os atos do processo e não poderão praticar atos que possam tumultuar a instrução criminal. O descumprimento das medidas cautelares pode levar a novas providências, inclusive à decretação novamente da prisão preventiva.
“Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR para substituir a prisão preventiva dos pacientes pelas medidas cautelares acima mencionadas, servindo esta decisão como ALVARÁ DE SOLTURA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e de não praticarem atos que possam tumultuar a instrução criminal, reservando-me para analisar os demais argumentos expostos na inicial quando do julgamento do mérito deste feito. Ressalte-se que o descumprimento de quaisquer das medidas acima impostas poderá ensejar a adoção das providências legalmente cabíveis, inclusive, presentes os respectivos requisitos, nova decretação da prisão preventiva
Esta decisão servirá como Mandado e Alvará de Soltura, inclusive para o fim de serem os pacientes imediatamente postos em liberdade, se por outro motivo não devam permanecer presos", consta na decisão.
O QUE ACONTECEU?
A Polícia Federal prendeu 18 pessoas por suspeita de corrupção eleitoral, conhecida como compra de votos, em Teresina. Entre os presos estava o vereador Valdemir Virgínio. Durante a operação, foram apreendidos R$ 43,7 mil em espécie, além de materiais de campanha, listas e anotações com informações de eleitores.
Segundo a PF, a investigação começou após uma denúncia de que um imóvel ligado à esposa do vereador estaria sendo utilizado para distribuir valores destinados à compra de votos. Os policiais também identificaram movimentação de pessoas e veículos com propaganda eleitoral no local.
Dos 18 presos, 16 foram liberados ainda no domingo (4) após o pagamento de fiança de R$ 550. Valdemir Virgínio e o advogado Renato Lucas Vieira da Silva permaneceram presos até a decisão.