O entendimento da PF diverge do Senado que entendeu que o presidente retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.
A decisão da ministra Rosa Weber atende a pedido da Procuradoria Geral da República
Senadores da CPI da Covid dizem que vão apresentar ao STF os indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação.
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Aspimed deu entrada nesta quarta-feira (17) em uma ação na Justiça Federal contra o MS por prevaricação e solicitando a interrupção de veiculação de todo o material publicitário da campanha.
Vereador acusa secretária de Educação de cometer crime de prevaricação