Dois oficiais do Corpo de Bombeiros foram condenados pela Justiça Militar do Rio Grande do Sul a 1 ano e 1 ano e seis meses de prisão, respectivamente por irregularidades na concessão de alvarás para a Boate Kiss, onde um incêndio ocorrido em janeiro de 2013 matou 242 pessoas.
Outros seis acusados foram inocentados das acusações no julgamento realizado na cidade de Santa Maria.
Foram condenados o ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4ºCRB) tenente coronel Moisés da Silva Fuchs, que recebeu a pena de 1 ano e 6 meses de prisão, e o chefe do departamento da seção de prevenção a incêndio, capitão Alex da Rocha Camilo, condenado a 1 ano de prisão.
Eles teriam sido responsáveis por informações falsas em documentos que permitiram a emissão do alvará de funcionamento da Boate Kiss. O documento era emitido por meio do sistema Integrado de Gestão de Prevenção conta Incêndio (SIGPI), um software, que ignorava itens exigidos por lei na emissão do alvará.
O julgamento deles ocorreu na terça-feira. Também estava entre os julgados na terça o tenente coronel Daniel da Silva Adriano, que foi inocentado das acusações.
Foram absolvidos por unanimidade, os três soldados Gilson Martins Dias, Marcos Vinicius Lopes Bastide e Vagner Guimarães Coelho; o sargento Renan Severo Berleze; e o 1º tenente da reserva Sérgio Roberto Oliveira de Andrades. Eles eram acusados de negligência por não terem indicado que a boate precisava de uma central de gás durante as inspeções que fizeram na casa noturna em 2011.
O promotor Joel Dutra entrou com pedido de recurso quanto à absolvição de Fuchs e de Adriano em relação ao crime de falsidade ideológica referente ao 1º alvará de incêndio concedido para a boate Kiss.
Ele também pede penas maiores para Fuchs e Camillo na condenação pelo mesmo crime com relação ao 2º alvará da boate. O promotor solicitou ainda o aumento da pena para Fuchs pelo crime de prevaricação.
Além disso, solicitou uma cópia da decisão para Procuradoria Geral de Justiça para pedir que sigam as investigações sobre de quem seria a responsabilidade pelo Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios (Sigpi).O advogado Fábio Cesar Rodrigues Silveira, que defende Andrades, pediu recurso para que o nome de seu cliente seja retirado do site de Consultas Integradas da Polícia Civil, local em que ele consta como indiciado pelas 242 mortes ocorridas na tragédia.O advogado Werley Rodrigues Alves Filhos, que defende Fuchs e Camillo, entrou com pedido de recurso quanto à decisão da condenação de seus clientes.