A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.
Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a:
-tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
-requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Covaxin
Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.
Apuração na CPI
As negociações são alvos de apuração da CPI, do Ministério Público e também da Polícia Federal. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas. O contrato foi suspenso nesta semana pelo governo.
O que diz o governo
Desde que as denúncias dos irmãos Miranda surgiram, o governo já apresentou diferentes versões sobre o caso.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, contudo, diz que foi acionado por Bolsonaro e que a pasta não encontrou irregularidades.
A versão de Pazuello foi a mesma dada por senadores governistas que integram a CPI da Covid, segundo os quais Bolsonaro, ao ser avisado da suspeitas, acionou o então ministro da Saúde.
A decisão de Rosa Weber
Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber destacou que a investigação tem como "elementos iniciais" as informações obtidas pela CPI da Covid. Segundo a ministra, os depoimentos dos irmãos Miranda, por exemplo, embasam a "hipótese criminal" a ser investigada.
A magistrada destacou ainda que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente.
"A autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência", afirmou.
No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.
O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial.
A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplica a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.
Entenda a abertura do inquérito
No mesmo dia, Rosa Weber, relatora do caso, enviou o pedido à PGR para o órgão se manifestar. O envio é praxe no STF e está previsto nas regras internas do tribunal porque cabe à Procuradoria analisar o caso e decidir se pede a abertura de um inquérito.
Um dia depois, em 29 de junho, a PGR pediu ao STF que aguardasse o fim da CPI da Covid para, então, tomar uma decisão sobre o caso.
No entanto, nesta quinta (1º), Rosa Weber negou o pedido e mandou a PGR se manifestar sobre a ação dos senadores. Nesta sexta (2), a Procuradoria pediu a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro.