A nova estimativa representa um aumento em relação ao valor de R$ 1.717 previsto anteriormente pelo governo.
No Jogo do Poder, comentaristas analisaram que decisão reduz margem de atuação dos vereadores, enquanto mantém recursos para propostas coletivas e orçamento popular
O prefeito de Teresina sancionou a lei de diretrizes orçamentárias para 2027.
A medida segue os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo manter o controle sobre as despesas com pessoal e preservar o equilíbrio das contas públicas.
Ação contraria decisão do TJ-PI que determinava corte de R$ 750 mil em cada emenda.
Entre os destaques da matéria estão a reestruturação da dívida, com previsão de economia de R$ 700 milhões por ano, a imposição de limite de gastos – com a despesa corrente não podendo ser superior a 95% da receita
A despesa total está dividida em cinco grupos: obrigatórias; essenciais à manutenção; prioritárias estratégicas; reserva de contingência; e demais ações e projetos
O Governo do Piauí enviou à Alepi a LDO para 2027. Com receita estimada em R$ 22 bilhões, o texto prevê impactos climáticos e econômicos. Confira os detalhes.
Proposta reforça equilíbrio fiscal, planejamento estratégico e aprimora a gestão do gasto público.
Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 no PLDO. Entenda o cálculo do reajuste, o impacto para milhões de pessoas e o que pode mudar.
Entre as principais inovações da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está a institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP).
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
O vereador destacou a importância da LDO como uma peça fundamental para a criação do orçamento municipal
O próximo passo agora é a análise da Comissão de Orçamento e Finanças que vai designar um relator para o orçamento 2025
Vereador Alan Brandão recebe secretário de Planejamento, João Henrique Sousa
A lei define a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado
As ações prioritárias estão diretamente vinculadas aos programas da Administração Pública Estadual para o ano de 2024.
Para 2024, a meta de resultado primário está estimada em 1,88% da Receita Corrente Líquida (RCL)
A LDO estabelece as metas que vão nortear a Lei Orçamentária Anual de 2024, que chega à Alepi no segundo semestre.
Dentre as prioridades do município, destacam-se cinco eixos: Segurança e Saúde, Educação, Economia, Mobilidade, e Meio Ambiente e Governo
A LDO segue agora para as comissões técnicas, onde será indicado um relator.
As despesas da Previdência Social representarão cerca de 8,01% do PIB em 2024, com uma queda gradual até 2029, seguida de um aumento até atingir 15,36% em 2100.
A ministra destacou a importância de uma aprovação rápida do arcabouço fiscal, citando dados que apontam para uma estabilização da dívida pública em 2026.
Em seguida será realizada a eleição da Mesa Diretora para os biênios 20023/2025 e 2025/2027
Para a boa tramitação das proposições, também foi necessário acordo entre o Partido dos Trabalhadores e demais bancadas