Já enviado ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 (PLN 4/23) para o ano de 2024, que inclui projeções para o déficit e as despesas da Previdência Social. De acordo com o projeto, espera-se uma queda nas despesas em termos reais até 2029, seguida de um aumento nos anos seguintes. O déficit também seguirá um comportamento semelhante, com uma queda gradual até 2027 e depois uma oscilação.
O déficit previdenciário do setor público, considerando a ocupação das vagas deixadas por aposentados, deverá cair de 0,63% do PIB em 2023 para 0,56% em 2027, com uma queda contínua nos anos seguintes. A LDO destaca ainda a necessidade de criação de um órgão gestor único para a previdência do setor público, como previsto na Constituição, para buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
As despesas da Previdência Social representarão cerca de 8,01% do PIB em 2024, com uma queda gradual até 2029, seguida de um aumento até atingir 15,36% em 2100, último ano das projeções. Esse déficit é atribuído ao envelhecimento da população e à redução da taxa de fecundidade, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Envelhecimento e baixa fecundidade
A taxa média anual de crescimento da população caiu de 2,9% na década de 1960 para 1,4% na primeira década deste século, e espera-se que continue a diminuir até atingir quase zero entre 2040 e 2050, com uma variação negativa a partir da década de 2050. Isso ocorre porque a taxa de sobrevida, que indica o tempo de vida a partir de uma certa idade, aumentou significativamente. Em 1940, a taxa de sobrevida para uma pessoa de 60 anos era de 13 anos para homens e 14 anos para mulheres, enquanto em 2020 subiu para 21 anos para homens e 25 anos para mulheres.
Ao mesmo tempo, a taxa de fecundidade tem diminuído continuamente. Em 1960, a média era de 6,3 filhos por mulher, mas as projeções indicam uma redução constante até 1,66 filho em 2060. A LDO também destaca que o IBGE revisou as projeções populacionais em 2018, corrigindo para cima o nível da população atual e postergando em cinco anos o início da redução em termos absolutos, que passou de 2044 para 2049, em decorrência de mudanças nas estimativas de comportamento das taxas de fecundidade.
Para projetar as receitas previdenciárias, é importante avaliar a população em idade ativa, entre 16 e 59 anos. Segundo a LDO, essa população atingirá seu pico em 2034, com 137,5 milhões de pessoas, e depois diminuirá. Já a população acima de 60 anos deve aumentar de 13,8% em 2019 para 32,2% em 206