A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Com foco na sustentabilidade fiscal e na eficiência orçamentária, a proposta representa uma mudança significativa na forma de planejar e gerir os recursos públicos estaduais. A proposta teve aprovação unânime.
A receita bruta total para o próximo exercício está estimada em R$ 31,2 bilhões. Após as deduções das transferências constitucionais aos municípios e ao Fundeb (R$ 5,8 bilhões), a receita líquida para as políticas públicas prioritárias do Estado será de R$ 25,4 bilhões.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos serão destinados à manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida e investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais setores.
Entre as principais inovações da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está a institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP).
Com isso, o Anexo de Metas Fiscais passa a incluir projeções para quatro exercícios, em alinhamento com boas práticas internacionais recomendadas por BID, OCDE e FMI. A medida busca fortalecer a sustentabilidade fiscal e aumentar a previsibilidade orçamentária do Estado.
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
O Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) projeta limites indicativos de despesa para dois exercícios iniciais (2026 e 2027), com ampliação gradual até cobrir quatro exercícios, chegando a 2028. Essa inovação promove maior integração entre planejamento e execução orçamentária, com foco na qualidade do gasto público e na mitigação de riscos de médio prazo.
O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo, destaca o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo cenários econômico-fiscais, metas, riscos e prioridades do governo para o ano seguinte.