Os patrões que não cumprirem a regra deverão pagar multa de R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A PEC das domésticas está em vigor desde o ano passado
A lei do passe livre deve ser um dos primeiros debates a tomar conta dos corredores do Senado em agosto
Manifestantes bloqueiam parte da Avenida Frei Serafim
A contribuição mensal não sobrecarregaria patrões na hora de demitir seus empregados
Novas despesas com empregadas domésticas muda rotina da classe média
o Dia do Trabalho, BBC Brasil aponta, com ajuda de especialistas, carreiras que passam por mudanças estruturais, tecnológicas ou mesmo legais
Dia das Empregadas Domésticas é comemorado neste sábado, 27 de abril
Encontro "PEC das domésticas"
Emenda promulgada pelo Congresso foi publicada no Diário Oficial. Uma das mudanças é a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais
Publicação deve ocorrer nesta quarta e já torna obrigatórios 9 benefícios. Segundo ministro, Dilma pediu agilidade para efetivar outros 7 direitos.
A PEC das domésticas está angustiando todos os segmentos envolvidos.
PEC das domésticas é aprovada no Senado
Aprovada a PEC das Domésticas no Senado: O que muda para o empregador?
Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticas
Publicada em 1º de maio de 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada para regular as relação trabalhistas no Brasil
Nova lei das domésticas trava mercado para mensalistas
Foram feitas também simulações com outros cenários, incluindo funcionários que ganham salário mínimo
FGTS que será obrigatório e horas extras pesarão mais no bolso
Se a PEC das Domésticas for aprovada a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas, 09 automáticos e mais 07 que dependerão de regulamentação
A proposta amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências.
Proposta prevê pagamento de hora extra, FGTS e seguro-desemprego. Matéria segue para análise do Senado, onde passa por duas votações
Proposta prevê jornada de 44 horas semanais e pagamento de hora extra. Texto também obriga recolhimento de FGTS e seguro-desemprego
As domésticas chegam a ter salários que passam de R$ 2 mil
Segundo assessoria de relatora, PEC será analisada nesta quarta-feira (4)