Considerado um dos principais direitos trabalhistas do país, o décimo terceiro deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2024,
A ação julgada improcedente é contra Pedro Gomes, Andreia Ferreira e Roger Linhares
A primeira parcela do 13º salário começa a ser paga neste mês, e o prazo para as empresas depositarem o valor vai até 30 de novembro.
O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8.
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A segunda parcela deverá ser depositada até 20 de dezembro. Como calcular o valor? Quem exatamente tem direito? Tire suas dúvidas
A maior parte do volume de recursos injetados pelo décimo terceiro vem dos trabalhadores do mercado formal, atingindo R$ 1,580 bilhão.
A dotação financeira possibilitada através do pagamento do benefício representa 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) local. Os dados são do DIEESE.
Desde que foi criado, o 13º virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano
O vínculo de trabalho estabelecido é regido por legislação específica - a Lei Municipal nº 3.290/2004, a qual não prevê o direito ao pagamento do décimo terceiro.
Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano.
A dotação financeira possibilitada através do pagamento do benefício representa 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) local.
O valor do décimo terceiro é como se fosse o último salário recebido pelo colaborador, em dezembro. Ele é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do mesmo ano.
A Procuradoria declarou que servidores temporários não fazem jus a esses benefícios, com base na Lei Municipal 3.290
A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho
As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0
Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
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