Fernando Haddad aconselhou o presidente a vetar a proposta como forma de não abrir mão da arrecadação federal
Conforme informações fornecidas pela Receita Federal, 1,4 milhão de contribuintes, equivalente a 3,1% do total, foram identificados na malha fina
Programa de Benefício Fiscal (REFIS) adotado pela gestão municipal também inclui ITBI e ISSQN dos anos de 2020 a 2023.
O desconto pode chegar a 95%, caso o pagamento seja feito à vista. É válido para todos os veículos com dívidas até o dia 31 de dezembro de 2022
Projeto aprovado permite que União compense perda dos Estados e municípios com a queda do ICMS
Agora, todos os benefícios de longa duração, incluindo aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade, exigem o recadastramento anual
O investimento garante os direitos de exibição de "Maria Magdalena" na TV Brasil até setembro de 2025
Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
Aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS também têm direito ao 13º salário
O indicador de autonomia revela que 30% das prefeituras não conseguem se sustentar sem transferência de recursos.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal
O projeto visa parcelar débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% das multas e dos juros de mora
Piauí e demais estados vão receber o aporte financeiro em compensação às perdas de arrecadação
Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requer pelo Portal e-CAC
Estados têm isenção ou redução de tributos para essa população. Texto da reforma deve unificar alíquotas estaduais e eliminar exceções
No domingo (15/10), começou a valer a adesão da empresa do grupo chinês Alibaba ao programa Remessa Conforme, do governo federal
Bernie é acusado de não declarar ao HMRC sobre ativos no valor R$ 2,4 bilhões mantidos em contas localizadas em Singapura.
Início da última etapa do programa tem descontos médios de 83% e pode beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS
Aqueles que aguardavam a restituição e ainda não a receberam estão na malha fina
Ceron declarou que o governo provavelmente terá um superávit primário em setembro, o que reduziria o déficit acumulado no ano.
Os recursos são oriundos de dotações das mais diversas pastas da gestão, incluindo Eturb, Strans, Semduh, e de praticamente todas as SAADs
A compensação das perdas oriundas do ICMS ocorre devido a leis complementares adotadas no ano anterior, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo