Com o ajuste do salário-mínimo para R$ 1.412 em 2024, houve um aumento nas contribuições previdenciárias mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (equivalente a 5% do salário-mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (correspondendo a 12% do salário-mínimo).
O pagamento pontual dessa contribuição é crucial para que o MEI assegure benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme esclarecido pelo Sebrae.
Essa contribuição é efetuada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também engloba outros impostos devidos pelos MEIs. Aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 no DAS, enquanto para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o acréscimo é de R$ 5.
Os empreendedores que desempenham ambos os tipos de atividade devem quitar ambos os impostos, resultando em um aumento de R$ 6 na contribuição mensal. Dessa forma, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade.
Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim, conforme o Sebrae:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) possui vencimento no dia 20 de cada mês. Sua emissão pode ser realizada diretamente no Portal do Simples Nacional ou por meio do aplicativo MEI, disponível para sistemas operacionais iOS e Android. Diversas opções de pagamento estão disponíveis, incluindo boleto, PIX, débito automático, entre outras alternativas.