O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deverá resultar em um aumento no preço do litro do diesel para os consumidores nos postos de abastecimento. Haddad afirmou que o acréscimo na carga tributária sobre o diesel, resultante do retorno da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do próximo ano, será atenuado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. Vale destacar que a cobrança do Pis/Cofins sobre o diesel estava zerada desde 2022 como uma medida para conter o aumento dos preços e, por consequência, a inflação.
“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Algumas horas antes de Haddad se reunir com jornalistas, a Petrobras já havia comunicado uma redução de R$ 0,30 no preço por litro do diesel fornecido às distribuidoras de combustíveis. Com essa mudança, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera comercializará o produto por R$ 3,48. A empresa informou que, ao longo do ano, a diminuição no preço de venda do diesel A para as distribuidoras atinge 22,5%.
“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.
“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”
Segundo informações fornecidas pela própria Petrobras, no entanto, o montante que o consumidor desembolsa nos postos de revenda é influenciado por diversos fatores, como impostos, adição de biocombustíveis, e margens de lucro tanto da distribuição quanto do próprio posto.
Compensações
Haddad também declarou que as medidas compensatórias para a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). O ministro, que discutiu o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma reunião com Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental, para finalizar os detalhes da proposta.
"Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano", disse Haddad, expressando otimismo quanto ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.
"Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país", comentou o ministro.
A política de desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011 como medida temporária para 17 setores da economia, vinha sendo prorrogada, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula em novembro. O projeto propunha substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
Haddad também adiantou que o governo anunciará um programa ainda esta semana para facilitar que as indústrias abatam a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda.
“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.