A relatora do caso agendou a ação para julgamento virtual para os dias 22 e 29 deste mês
A comissão busca reverter a interferência de André Mendonça na reta final das investigações
A estratégia visa fragmentar as responsabilidades do ministério e consolidar o controle sobre a área de segurança pública
Os acusados iniciais são homens com idades variando entre 24 e 52 anos, provenientes de cidades no Paraná e em São Paulo
STF também deve julgar ações sobre violação de direitos humanos e superlotação em presídios
O ministro Wellington Dias usou suas redes sociais para prestigiar o desfile cívico-militar
Fontes afirmam que ministros da Suprema Corte são simpatizantes a possível indicação de Dino ao colegiado judicial
Em janeiro, após os ataques em Brasília, mais de 1,1 mil extremistas foram detidos nas cadeias do Distrito Federal.
Segundo Schuman, o ex-presidente não estava sujeito a um "dever funcional" de reportar as irregularidades administrativas
A ministra está disposta a enfrentar uma série de pautas sensíveis antes da aposentadoria
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
Novo ministro vai ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski e poderá atuar na Corte por 28 anos.
Com essa decisão, o número de ações penais abertas contra indivíduos relacionados ao incidente chega a 1.176
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
Após a seleção de nomes, plenária voltará a julgar inelegibilidade de Bolsonaro
A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
O julgamento começou na semana anterior, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantendo a posição da PGR pela constitucionalidade do indulto.
Mesmo que o indulto fosse considerado constitucional, a ministra afirmou que não poderia atingir os efeitos secundários da condenação
Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições
A declaração foi dada durante o seu discurso na sessão solene de abertura das atividades do ano Judiciário de 2023
O último indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre
Ex-ministro de Jair Bolsonaro é acusado de ser conivente com golpistas
Requerimento foi apresentado por grupo estratégico montado pelo MP para apurar atos golpistas
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram contra o afastamento de Ibaneis e a prisão de Torres.
Lula começou sua fala destacando que a União ajuda a pagar as despesas do Distrito Federal por meio do Fundo Constitucional