Nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento das pessoas envolvidas nos ataques ocorridos em 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e causaram danos nas sedes dos três Poderes. A primeira sessão extraordinária da corte dedicada a este caso incluiu quatro ações penais em sua pauta. A ministra Rosa Weber agendou o julgamento, que acontece presencialmente no plenário. Os acusados iniciais são homens com idades variando entre 24 e 52 anos, provenientes de cidades no Paraná e em São Paulo.
Na análise das ações, o relator Alexandre de Moraes lerá o documento com todos os elementos obtidos na investigação. Depois, PGR (Procuradoria-Geral da República) e defesa se pronunciam, e Moraes anuncia seu voto, seguido de Kassio Nunes Marques, revisor dos processos, e dos outros ministros.
Oito meses após os ataques, os processos tramitaram com celeridade, tanto na fase de instrução, quando são coletadas provas e feitas oitivas de acusação e defesa, quanto na abertura das ações penais. Já as defesas afirmam que os casos pecam pela falta de individualização dos crimes, e pede a absolvição dos réus, que negam depredação do patrimônio público.
Após a presidente do Supremo, Rosa Weber, agendar os processos, o ministro Moraes faz a leitura do relatório que elaborou sobre os casos. Posteriormente, é permitido que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa façam suas manifestações. Moraes, então, emite seu voto, seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques, designado como revisor e com a possibilidade de propor modificações no relatório.
Os ministros votam em critério de antiguidade, do mais novo ao mais velho --Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e, por fim, Gilmar Mendes anunciarão suas interpretações sobre os casos nesta ordem. Rosa Weber, por ocupar a presidência, vota por último.
Não existe um prazo fixo para a finalização dos julgamentos, e qualquer dos juízes tem a opção de solicitar uma prorrogação, conhecida como "pedido de vista", para uma análise mais detalhada dos casos. No entanto, é importante notar que os processos têm avançado de forma ágil, inclusive durante a fase de instrução, na qual as evidências são coletadas para a elaboração do relatório. A expectativa é que essa eficiência seja mantida durante o julgamento, como indicado pela programação de sessões extraordinárias para essas ações.
Os quatro primeiros réus a serem julgados --assim como outros que ainda aguardam julgamento-- são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. São eles Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, de Diadema (SP); Thiago de Assis Mathar, 43, de São José do Rio Preto (SP); Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR); e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR).
O QUE DIZ A DEFESA
A falta de individualização é um dos aspectos explorados por advogados e defensores públicos para pedir a absolvição dos quatro réus, que negam depredação do patrimônio público ou violência contra integrantes das forças de segurança que atuaram naquela data. Em linhas gerais, os quatro acusados argumentam que viajaram a Brasília para uma "marcha pacífica" ou esperavam "[que fosse] uma manifestação pacífica".
(Com informações da Folhapress - Matheus Tupina e Marcelo Rocha)