A equipe do Tesouro Estadual elaborou e publicou os relatórios antes do dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A prorrogação da desoneração representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos por essas empresas.
O governador de SC agradeceu a 'coragem' do presidente em assinar um decreto que favorece os produtores de leite do estado
A operação foi realizada em mais 16 estados da federação. No Piauí, a Semarh contou com apoio do Ibama
Acordo tem como objetivo regulamentar a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal.
A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)
O recurso será direcionado para a Educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios
A proposta de tributar esses rendimentos será enviada ao Congresso no final de agosto, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024
Para alcançar a neutralidade na tributação sobre o consumo, as regras devem ser claras e de fácil compreensão.
Relatório da STN aborda o esforço necessário para estabilizar a dívida em diferentes cenários e inclui uma análise de sensibilidade em relação aos parâmetros macroeconômicos.
Como critério de seleção, os candidatos passarão por uma Prova Escrita Objetiva, programada para o dia 27 de agosto de 2023
A expectativa era a de que Daniela Carneiro fosse substituída pelo deputado federal Celso Sabino (União-PA)
Os principais temas em destaque são o arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a reforma tributária (PEC 45/19).
O projeto prevê a aplicação de um percentual correspondente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2024.
No mês de abril, o servidor solicitou seu desligamento do órgão, no entanto, a exoneração foi impedida.
Esses recursos adicionais serão utilizados para fortalecer e garantir o funcionamento adequado dessas instituições, atendendo às suas demandas e necessidades.
Ministro da Fazenda disse que o texto vai resolver a maioria dos problemas de arrecadação no país
os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro apresentaram várias propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Em entrevista, o presidente discutiu sobre proteção ambiental, exploração de petróleo e sua relação com a Câmara e o Planalto
Durante o depoimento, a PF procurou obter esclarecimentos sobre o envolvimento de Cid na tentativa de liberação das joias.
A expectativa é de que a matéria seja votada já na próxima quarta-feira (24/5)
A comissão prioriza partidos da oposição extremista ao governo
Para o parlamentar, as modificações deixarão o documento mais rígido
Cajado apontou duas premissas principais da proposta: superávit primário e contenção de despesas.
Por meio do RefisTHE, dívidas referentes a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros débitos, devem ser renegociados