A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
O Banco Central reforçou essa tese, alertando que o bloqueio de uma única modalidade não seria suficiente para impedir o uso dos recursos nas bets
O texto trata de temas como cashback para baixa renda (devolução de imposto), cesta básica e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma
Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.
Texto mantém carnes isentas na cesta básica e inclui armas no chamado 'imposto do pecado'. Senado pode votar proposta ainda esta semana
A medida foi proposta pelo PSOL, que apresentou uma emenda ao texto para tributar fortunas a partir de R$ 10 milhões.
Essa reforma, que está em discussão no Senado após aprovação na Câmara, busca um sistema mais justo e equitativo
A nova legislação visa substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três novos impostos, simplificando o sistema tributário
Inicialmente, esperava-se que apenas os veículos a combustão fossem afetados pelo Imposto Seletivo
Além das carnes, o peixe também será isento de impostos, exceto variedades como salmão e bacalhau
A tramitação em regime de urgência estabelece um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada casa do Congresso Nacional
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
A expectativa é que o presidente Arthur Lira pause a votação ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (18)
A reforma tributária, principal desafio de Lira, deve avançar com um projeto de lei complementar até 17 de julho
A redução de impostos se aplica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O projeto contém 300 páginas e 500 artigos, e Haddad entregou o texto pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção
A reforma tributária e a MP do ICMS são apontadas por Lula como vetores para equilibrar as contas públicas nos próximos anos
A decisão foi tomada em uma reunião entre Lula, Haddad, Rui Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet
Reforma tributária vai aumentar impostos de produtos nocivos à saúde
Foram 53 votos a favor e 24 votos contra o texto que unifica 5 tributos e cria o IVA.
Os deputados devem retirar trechos do projeto, a fim de equilibrá-lo de acordo com o interesse do partido