O procedimento e a recomendação visam a assegurar o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543, e das Constituições Federal e Estadual.
O objetivo é identificar, através da pesquisa de preços de vários itens, se há abuso, com base em denúncias apresentadas por consumidores.
Foram fiscalizadas 14 agências bancárias dos maiores bancos atuantes em Teresina: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú e Bradesco.
Para o desembargador Edvaldo Moura, não há elementos para se embargar o Governo Estadual de realizar o pagamento
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro entende que as irregularidades verificadas causam a exposição da saúde.
A decisão determinou que, no prazo de 20 dias para realizar a contratação
No aplicativo, também é possível ter acesso ao hotsite da instituição, que reúne todas as informações sobre a atuação ministerial desde a decretação da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na quinta-feira os números eram: 600 confirmados e 24 mortes.
As denúncias foram subsidiadas por vídeo publicado na rede social Instagram, no perfil da dona da residência em que teria ocorrido a festa.
O ex-prefeito alegou ao TCE que as contratações para fornecimento de combustíveis e para aluguel de veículos foram realizadas por meio de dispensa de licitação, por estar o Município em estado de calamidade pública, à época.
18 desembargadores participaram da sessão
Defensoria e MP/PI conseguem liminar favorável para acolhimento de idosos em situação de risco social durante a pandemia pelo Covid-19
O acolhimento deverá ser feito no Lar da Fraternidade ou em outra casa da Ação Social Arquidiocesana (ASA), como o Lar de Sant’Ana, em Teresina.
Instituição traça raio-X do feminicídio em Teresina
Foi fixado o prazo de 30 dias para que a Semcaspi encaminhe resposta.
Os documentos solicitam que agentes públicos e políticos desses municípios não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2020.
Caso apresentem sintomas similares aos da COVID-19, as pessoas deverão ser transportadas conforme definição da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Termo foi assinado por intermédio do Ministério Público com a Kalor Produções
O objetivo é orientar sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) para coleta de lixo, distribuição de cestas básicas e prestação de contas.
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação sobre essencialidade de serviços funerários no Estado
Objetivo é proteger a saúde pública ante à pandemia, em razão da decretação de emergência em saúde pública nacional
Objetivo é anular decreto que autorizou o funcionamento do comércio no município de Parnaíba.
A medida é direcionada a gestores estaduais e municipais e aborda a seleção e contratação de profissionais de saúde pelos entes municipais e estadual do Piauí
Os estabelecimentos devem priorizar a venda e a entrega de mercadorias por sistema de entrega por aplicativos, adotando ações de prevenção a eventuais contágios.
Empresas foram autuadas por prática de preços abusivos sobre itens de prevenção