A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 ano
O ministro transferiu o julgamento para o plenário físico, no qual os ministros deverão apresentar seus votos, o que poderá confirmar ou modificar a decisão inicial
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que os acusados mostram que a falta de imparcialidade de Moro nos processos de Lula também se repetiu no caso de Dirceu
O vereador já é suspeito de ter ameaçado o candidato petista de morte e agora foi denunciado por maus-tratos a animais.
O vereador admite estar ressentido com Evandro Leitão, após uma propaganda eleitoral que envolvia a imagem de sua esposa.
Além dos eleitos, o levantamento também aponta 18 suplentes com condenações pendentes
A sanção foi integral e ocorreu em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros
Após ONU não condenar ataque do Irã a Israel. Chanceler acusou António Guterres de ser anti-Israel e apoiar o Hamas. ONU ainda não comentou.
Lula destacou que o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução exigindo um cessar-fogo no conflito, mas Netanyahu não cumpriu a determinação.
Presidente foi questionado sobre conflito entre israelenses e o grupo extremista Hezbollah no Líbano e citou mortes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Lula ainda criticou a guerra no Oriente Médio: "o direito de defesa transformou-se no direito de vingança".
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas
Envolvido em mais de 100 ações judiciais e investigado por falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal.
O grupo sindical incendiou pneus como forma de manifestação, interrompendo temporariamente o tráfego na região
Colegiado também deve votar PL que sugere detenção em presídio federal para assassinos de policiais e membros das Forças Armadas
A Argentina se mantém cautelosa, prometendo analisar os casos individualmente através da Comissão Nacional para Refugiados
Nos bastidores do governo, há preocupação sobre a reação do governo argentino, liderado por Javier Milei, que mantém proximidade com Bolsonaro
Ela afirmou que ainda há caminho aberto para o ex-presidente e que a pressa em encontrar um sucessor para a base bolsonarista é motivada por interesses alheios à sua família.
Ministro reconhece que a lei não pode retroceder para abranger detentos que já tinham direito ao benefício.
Apesar da anulação, Toffoli manteve válido o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht.
A decisão referenda documento elaborado pela Consultoria Jurídica da pasta em 2023. Comissão foi encerrada durante governo Bolsonaro
O presidente vetou o trecho que proibia os detentos de visitar suas famílias em feriados e datas festivas, visando preservar o direito à ressocialização dos detentos
O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.
Ministro Fachin rejeita recurso de Nikolas Ferreira e destaca preservação da normalidade democrática
Ministro Paulo Teixeira e deputados classificam estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria como ato de covardia