O debate sobre saídas temporárias de presos retorna ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25), com a análise de um pacote de propostas que visam endurecer as regras sobre prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei estão em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Um dos textos, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe o aumento da pena para aqueles que cometerem crimes durante a saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos.
O relator, Esperidião Amin (PP-AL), divulgou um parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele argumenta que, se aprovada, a lei desestimulará os condenados que estão fora da prisão de praticarem novos crimes.
Caso aprovado, o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto de lei tramita em caráter terminativo, o que significa que poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após a aprovação nas comissões do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.
LEI DAS SAIDINHAS
O projeto de lei foi pautado na CSP em março e abril, mas a votação foi adiada para aguardar a sanção do presidente Lula (PT) sobre a lei que extingue as saídas temporárias. Aprovada em maio pelo Congresso, a lei mantém as saidinhas apenas para detentos que cursam supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior. Lula vetou um trecho que permitia saidinhas para visitas familiares, mas o Congresso derrubou o veto.