Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre esses alimentos.
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
Com mais de 22 milhões de declarações recebidas até o momento, a Receita Federal estima que cerca de 16 milhões tenham direito à restituição
Estima-se que o impacto orçamentário seja de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, amplia a isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês
Medida já estava valendo por meio de medida provisória e agora, com sanção do texto, se torna lei.
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos seguirá ao plenário principal da Casa.
Previsão original era de o programa só estivesse disponível na sexta-feira (15). Prazo para entrega das declarações segue o mesmo
O não cumprimento dessas obrigações em 2023 resulta em pendências com a Receita Federal, sujeitas a medidas específicas
A medida faz parte dos esforços do governo Lula (PT) para reduzir a fila de perícias médicas presenciais
O contribuinte aposentado ou pensionista acima de 65 anos terá isenção extra de R$ 1.903,28, somando-se à isenção básica
A decisão de remarcar o evento para segunda-feira, dia 20, pegou de surpresa espectadores que vieram de outros estados brasileiros e até de outros países
A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano
A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores
Lula deve comunicar ainda que o salário mínimo será reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de segunda-feira, 1º de maio
Segundo o ministro, a nova medida irá "beneficiar significativamente" os trabalhadores de baixa renda
A medida beneficia 1.588 taxistas de Teresina que, a partir desse ano de 2023, não precisam mais se deslocar a uma agência de atendimento da Sefaz para requerer o benefício
Estudo que chegou a essa constatação foi feito com dados referentes às informações oficiais de cada país
Lula disse que o salário mínimo irá considerar, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB.
O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no Dia do Trabalho
Veja, a seguir, os documentos que você pode separar desde já para fazer sua declaração à Receita Federal.
O chefe do Executivo disse ainda que será necessária uma "briga" para aprovar a reforma tributária dessa forma
Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano
O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano como de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados.
As complicações da covid-19 produzem efeitos severos e podem permanecer ao longo de toda a vida do paciente