O projeto determina que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes apresentem certidão negativa de antecedentes criminais.
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos
Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.
Durante a análise na CSP, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório que restringiu a proposta original
Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio, que é de 12 a 30 anos de reclusão
O cantor foi visto na premiére de Mufasa: The Lion King em Los Angeles, acompanhado pela esposa, Beyoncé, a filha Blue Ivy, e a sogra, Tina Knowles
Após ONU não condenar ataque do Irã a Israel. Chanceler acusou António Guterres de ser anti-Israel e apoiar o Hamas. ONU ainda não comentou.
A intenção dessa medida é assegurar um ambiente equilibrado para as disputas eleitorais, permitindo que candidatos realizem suas campanhas de forma plena
Essa não foi a primeira vez que Vivian Jenna Wilson confrontou publicamente seu pai.
A solicitação foi inicialmente negada em 22 de julho. No dia 29 do mesmo mês, a defesa apresentou um novo pedido de revisão, que também foi indeferido.
A socialite Day McCarthy, foi condenada a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo crime de racismo contra Titi
As acusações incluem tráfico de drogas, crimes contra crianças e fraudes, elevando a gravidade da situação para o renomado empresário do setor de tecnologia
De acordo com o delegado Brito Junior, titular da Delegacia de Barra do Corda, o assassino era próximo da vítima e frequentemente a levava e buscava de motocicleta no trabalho.
Justiça de São Paulo responde pedido da defesa de Robinho para reduzir pena por estupro coletivo. Advogado do condenado desejava que pena fosse calculada novamente
A proposta dispensa a autoridade de informar, em um primeiro momento, a família ou outra pessoa indicada pelo preso sobre a prisão.
Antônio Batista foi preso no bairro Jóquei, também na zona Leste da Capital. Em março de 2019, ele chegou a ser preso pelo crime, no entanto, no decorrer do processo acabou sendo absolvido em primeira instância.
Ministro reconhece que a lei não pode retroceder para abranger detentos que já tinham direito ao benefício.
A decisão da justiça em manter Nardoni fora da prisão gerou polêmica e debates sobre a aplicação da lei e a punição por crimes graves.
Em 13 de abril deste ano, Mateusinho foi preso por suspeita de participação na morte de Francisco Eduardo Guimarães Santos e sua filha, Ana Heloise
MP-SP quer que ele volte ao regime semiaberto. Ele é condenado a 30 anos de prisão por matar a filha em 2008. O pai de Isabella Nardoni foi solto nessa segunda (6).
Ele foi condenado em 2008 pela morte da filha Isabella e cumpria a pena no presídio em Tremembé, no interior de SP
Além das proprietárias, a Polícia Civil identificou mais dois indivíduos suspeitos de envolvimento no crime, que ocorreu no dia 1º de abril deste ano.
A AGU e o Ministério da Justiça esperam que o CNJ estabeleça um prazo razoável para a realização do exame de progressão de crime.
O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.