TUDO SOBRE "Emendas de relator"

Confira notícias e artigos relacionados a Emendas de relator e saiba tudo sobre o assunto
Reforma tributária

Em votação, Câmara exclui taxação de previdência privada em herança

Por 403 votos, os deputados decidiram retirar do texto a proposta que permitiria aos estados taxar a transmissão de herança de contribuições a planos de previdência privada

PEC da Anistia

PT intervém em 'acordo silencioso' de Lira com PL que dá anistia a Bolsonaro

Valdemar Costa Neto busca apoio para que a PEC seja votada. Para isso, pressionará o presidente da Câmara, Arthur Lira

Ofensiva do Congresso

Oposição quer rever rito de impeachment de ministros do STF após fala de Gilmar

Um projeto de lei visa retirar a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar pedidos de impeachment

Exigência do STF

Pacheco, Lira e relator do Orçamento articulam plano para destravar 'emendas Pix'

O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"

Análise de projetos

Congresso tem retomada lenta após 1º turno e deve deixar votações para novembro

A segunda fase das eleições ainda deve contribuir para desacelerar as atividades no Congresso. Parlamentares apostam que apenas em novembro o ritmo seja normalizado

Pacote inconstitucional

Ministros do STF avaliam que 'pacote' contra a Corte inconstitucional e deve ser derrubado

Ministros afirmam que as PECs têm vício de origem e, além disso, ressaltam que as medidas violam o princípio da separação dos Poderes.

Emendas no Orçamento

Relator defende valor de emendas no Orçamento e critica novas vagas no serviço público

As emendas previstas na proposta orçamentária de 2025 incluem apenas as emendas individuais e de bancada, que são impositivas, totalizando R$ 39 bilhões. Esse valor é inferior ao de 2024.

Emendas PIX

Dino: CGU deve mudar portal para facilitar acesso a dados de emendas

Após acordo entre os Três Poderes, ministro do STF determina medidas para que transferências sejam mais transparentes.

Supremo

Barroso nega pedido do Congresso contra decisão de Dino que barrou emendas impositivas

O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.

Prazo de 90 dias

Dino determina auditoria e impõe restrições a emendas parlamentares

Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos

Assuntos polêmicos

Congresso busca consenso para votar temas polêmicos na volta do recesso

No Senado, a desoneração da folha e as dívidas dos estados estão entre as principais prioridades; na Câmara, armas, drogas e aborto

Perdão

PEC que pode perdoar multas de partidos é aprovada na Câmara

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode perdoar as multas de partidos políticos por cota para negros e prestações de contas eleitorais.

Reforma Tributária

Câmara inclui medicamentos populares em alíquota reduzida de 60%

Reforma Tributária: inclusão de carnes na alíquota zero deve ocorrer via destaque de plenário

Discussões seguem

Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

Se aprovado, o consumo de cigarros eletrônicos seguirá as mesmas restrições do cigarro convencional

Retirada de pauta

Câmara tenta votar PEC da anistia a partidos, mas Lira recua mais uma vez

A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões

Será apresentada dia 10/7

Prévia do Orçamento indica aumento do salário mínimo para R$ 1.502

O valor do salário mínimo para 2025, conforme previsto pelo relator, considera a variação do PIB de 2023 mais a inflação de 2024

Orçamento brasileiro

Tragédias climáticas extremas afetam orçamento de 2025, diz relator da LDO

Em 2024, já foram emitidas 10 medidas provisórias, totalizando R$ 40,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse valor é comparável ao gasto anual com seguro-desemprego.

Em pauta no Senado

Entenda a PEC que promove “privatização” do BC e pode ter custo fiscal ao país

A PEC 65 propõe dar autonomia orçamentária ao Banco Central, que poderia permitir gastos e investimentos adicionais, mas a autonomia poderia levar à "privatização" do BC, prejudicando funções públicas como estabilização da moeda.

Porte e posse de drogas

PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga avança

O texto já foi aprovado no Senado como uma reação ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

Aposentadoria para caminhoneiros

Comissão da Câmara aprova aposentadoria especial para caminhoneiros

Relator argumentou que a Previdência Social já possui fontes de recursos constitucionais e legais estabelecidas para o custeio das aposentadorias

PRIVATIZAÇÃO

Projeto de lei pode restringir acesso a praias: entenda as propostas em tramitação

PL propõe criação de Zonas Especiais de Uso Turístico, permitindo que até 10% das praias sejam destinadas a empreendimentos turísticos restritos.

“Não terá privatização”

Senador Flávio Bolsonaro diz que alterará PEC das Praias após polêmica

Proposta foi debatida em audiência pública no Senado, e gerou repercussão negativa nas redes sociais nos últimos dias.

Praias à venda?

Veja 4 perguntas e respostas sobre a PEC que ameaça 'privatizar' as praias

A PEC, considerada um mecanismo para privatizar áreas à beira-mar que pertencem à União, também propõe a regularização do Complexo da Maré no RJ

Aprovado pelo Senado

PEC que criminaliza porte de droga pode ser hoje votada na CCJ da Câmara

Congresso reage ao STF, que julga qual quantidade mínima de maconha alguém pode portar para ser considerado usuário, e não traficante.

PEC DAS PRAIAS

Governo é contra proposta de privatizar as praias brasileiras, diz Padilha

Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências significativas.

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